Home - Convergência Digital

STF valida fim da contribuição sindical obrigatória

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 29/06/2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta, 29/6, o julgamento que manteve, por 6 votos a 3, a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O Supremo julgou ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Nos recursos ao STF, alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

Com informações da Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

19/09/2018
HP Brasil é condenada a pagar horas extras a analista por sobreaviso

11/09/2018
Lei trabalhista: contrato intermitente não 'pega' como gerador de emprego

06/09/2018
Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

22/08/2018
Terceirização da atividade-fim já tem dois votos favoráveis no STF

20/07/2018
Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

29/06/2018
STF valida fim da contribuição sindical obrigatória

21/06/2018
TST confirma que Lei Trabalhista só vale a partir da sua promulgação

06/06/2018
Ministério do Trabalho multa empresa de aplicativo em R$ 1 milhão

05/06/2018
Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil

30/05/2018
Reforma Trabalhista: STF vai julgar, em plenária, o fim da contribuição sindical

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Como a expatriação fortalece empresa e funcionários?

Por MarcosSantos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

Empregos em TI dobram em 10 anos e passam de 500 mil no Brasil

O Panorama do Setor de TICs 2018, elaborado pela Assespro Nacional, em parceria com a Assespro Paraná e a Universidade Federal do Paraná avaliou o período de 2006 a 2016. São Paulo lidera com 43% dos empregos, bem à frente dos demais Estados.

Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Advogados procurados pelo portal Convergência Digital sustentam que a dispensa de empregados para a contratação como terceirizados pode caracterizar a subordinação e punição à corporação

'Jogo de cintura' não é balela. É sobrevivência

Mas toda flexibilidade exige limite. Um profissional precisa ter uma meta, um plano de carreira bem claro. A inflexibilidade também tem um custo para o profissional que se recusa a ver os novos tempos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site