INCLUSÃO DIGITAL

Telebras vai à conciliação sobre satélite, mas decisão só virá com aprovação do Conselho

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/06/2018 ... Convergência Digital

O Conselho de Administração da Telebras decidiu em reunião na quinta, 28/6, delegar à gerência jurídica a tarefa de participar de uma eventual nova reunião de conciliação que a Justiça Federal do Amazonas gostaria ver realizada entre a estatal e a Via Direta, empresa de Manaus que questiona o acordo firmado com a americana Viasat para uso do satélite nacional.

Uma reunião chegou a ser marcada para 22/6, mas a Telebras diz não ter sido notificada a tempo e ainda alegou à 1ª Vara Federal de Manaus que a governança da empresa exige primeiro que o tema passe pelo Conselho de Administração, daí a reunião da quinta-feira. A gerência jurídica da Telebras, no entanto, não terá competência para dar palavra final de um eventual acordo, pois os termos terão que ser trazidos para análise do Conselho.

A Via Direta entrou com ação para suspender o contrato da Telebras com a Viasat, que prevê a utilização de 100% da banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. Alega a empresa de Manaus que também teve tratativas com a estatal e teria acertado contratar 15% da capacidade do satélite, o que busca firmar no Judiciário. A Telebras nega tal acerto. Enquanto isso, o contrato segue suspenso há mais de três meses.

Sobre a reunião do Conselho de Administração, a estatal informa que caso seja marcada uma nova audiência de conciliação pelo Judiciário, a área jurídica da Telebras estará autorizada a participar e a ouvir eventual proposta da autora da ação.


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