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Governo cria incentivo específico para fabricação de IoT no Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/06/2018 ... Convergência Digital

O governo publicou nesta sexta-feira, 29/6, o primeiro processo produtivo básico para dispositivos voltados para a internet das coisas. O objetivo é incentivar a fabricação local de dispositivos de IoT, uma vez que, até agora, esse segmento tinha de produzir pela regra de PPB feita para equipamentos como celulares. A ideia é tornar o procedimento mais simples no caso desses dispositivos específicos.

O processo produtivo básico envolve exigências mínimas de produção nacional em contrapartida a incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Como de costume, este PPB – para módulo de IoT, com componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho – prevê etapas crescentes de nacionalização. Nesse caso, em 40% em 2021, 60% em 2022, e 80% de 2023 em diante.

As etapas envolvem montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, moldagem, sulcos a laser e sputtering, singularização de encapsulamentos, gravação e teste de software, montagem e soldagem na placa principal, integração das placas, subconjuntos, etc. A Portaria completa com o PPB pode ser conferida neste link.

A publicação desse PPB segue o plano nacional de Internet das Coisas, embora ainda sem a esperada publicação do Decreto presidencial sobre o tema. O calendário eleitoral pode afetar essa agenda, por isso algumas ações começaram a ser anunciadas, como linhas de financiamento do BNDES e Finep e,agora, o PPB específico para IoT.


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