INOVAÇÃO

Cade arquiva investigação de taxistas proposta pela Uber

Convergência Digital* ... 05/07/2018 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica arquivou o processo que investigava taxistas e sindicatos da categoria de se valerem de meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado.

Representação apresentada pela Uber e por estudantes universitários de Brasília acusava representantes dos taxistas em diferentes unidades da federação se valerem de litigância abusiva, ou sham litigation no jargão antitruste, propondo diversas ações judiciais e administrativas com intuito de prejudicar a nova concorrente – além de violência coordenada e grave ameaça contra motoristas e passageiros do aplicativo.

Para o relator no Cade, Mauricio Maia, os taxistas entenderam estarem sendo lesados por um concorrente não regulado. “Tendo em vista a novidade que as Empresas de Rede de Transporte representaram para o mercado e a dúvida que pairava sobre o tema, a demanda dos taxistas em reconhecer a proibição dos aplicativos de transporte individual de passageiros não parece estar despida de fundamento, mesmo que se concorde com os benefícios que os novos serviços trazem para o mercado e para a concorrência”, afirmou.

Em relação ao emprego de violência e grave ameaça, o relator concluiu que os elementos apresentados nos autos são razoáveis para presumir que houve potencial risco de lesão à concorrência. No entanto, há grande dificuldade para responsabilização concorrencial no caso. “Por sua articulação privada e, aparentemente descentralizada, torna-se difícil distinguir a autoria das condutas em tela em âmbito antitruste”, disse. As reportagens jornalísticas apresentadas como provas não seriam suficientes para gerar condenação.

* Com informações do Cade


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