INTERNET

MP do Distrito Federal investiga venda ilegal de dados pessoais

Ana Paula Lobo* ... 10/07/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”. A página permite a consulta e venda dos dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos. A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho.

Para a Comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Por isso, foram oficiados aos principais buscadores – Google, Yahoo, Baidu e Bing – para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. “Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

O site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.

Em fevereiro, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones. Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”.

*Com informações do MPDFT


TSE vai enviar intimações pelo WhatsApp e Facebook nas eleições 2018

Pelas plataformas serão encaminhadas intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

MP do Distrito Federal abre investigação contra YouTube, do Google

Foi instaurado um inquérito civil público para investigar a forma como a rede social trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Senado divulga a versão final do PL de Dados Pessoais

Texto foi encaminhado à sanção presidencial e tem 30 dias para ser sancionado. Se passar sem vetos, a legislação entra em vigor, um ano e meio de pois da sua publicação no Diário Oficial da União. Acesse a íntegra do documento.

Facebook recebe multa máxima, mas baixa, por violar dados dos cidadãos da Inglaterra

Mas montante aplicado - cerca de US$ 650 mil - não é relevante para os cofres da rede social que, hoje, tem valor estimado em 590 bilhões de dólares. Para o órgão regulador britânico faltou transparência ao Facebook.

MP do Distrito Federal investiga venda ilegal de dados pessoais

Google, Yahoo, Baidu e Bing foram notificados para removerem o site 'Tudo sobre Todos' dos seus resultados de busca para conter a prática ilegal de venda de informações. O Mercado Livre foi notificado para suspender a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G