GESTÃO

Receita Federal: Certificado Digital só é exigido no eSocial de quem já tinha essa obrigação

Ana Paula Lobo* ... 11/07/2018 ... Convergência Digital

Por meio de nota oficial, divulgada no seu site nesta terça-feira, 10/07,  a Receita Federal esclarece que o eSocial não está criando nenhum tipo de obrigação extra para o contribuinte, especialmente, a obrigação de tirar um certificado digital.

O fisco reporta que os optantes do Simples Nacional - que vão aderir ao regime no dia 16 de julho - e que tenham mais de um empregado já necessitam hoje do certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos.

As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.

Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de acesso, tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração eletrônica para o eSocial.


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Mas quem tiver ajustado os sistemas e quiser ingressar já no novo regime, poderá fazer a partir de segunda-feira, dia 16/07. Para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

Receita Federal: Certificado Digital só é exigido no eSocial de quem já tinha essa obrigação

Por meio de nota oficial, o Fisco esclarece que o novo regime não cria nenhuma obrigação extra para o contribuinte.

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