TELECOM

Teles denunciam Governo ao TCU por contratar a Telebras sem licitação

Ana Paula Lobo ... 12/07/2018 ... Convergência Digital

A contratação da Telebras sem licitação, que está acontecendo por meio dos decretos do Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/2010) e do 8.135/2013 (que estabelece dispensa de licitação para comunicações de dados que possam comprometer a segurança nacional por parte da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) - acirra o ânimo entre as operadoras de telecomunicações e o governo.

Na segunda-feira, 10/07, o SindiTelebrasil ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas da União contra a contratação do GESAC, estimada em R$ 600 milhões, ocorrida por meio do MCTIC. E nesta sexta-feira, vai ingressar com mais uma denúncia, agora, contra a contratação da Telebras, sem licitação, por diversos órgãos públicos, como a Dataprev, em um contrato de R$ 290 milhões.

"O problema não é a Telebras ganhar os contratos, mas, sim, isso acontecer sem concorrência e sem igualdade de condições para as operadoras. Existe um tratamento privilegiado para uma empresa e isso foge às regras do setor", explicou o diretor de Assuntos Jurídicos do SindiTelebrasil, José Américo, ao Convergência Digital. As denúncias apresentadas ao TCU também já foram feitas na Justiça.

Contra o GESAC, a primeira medida foi negada, mas não houve o julgamento do mérito. A ação contra a contratação da Telebras pelos órgãos públicos ainda não foi julgada. "Vamos tentar todas as medidas pertinentes possíveis. Um decreto não pode mudar a Constituição. As opeadoras possuem investidores nacionais e estrangeiros. Temos que defender os direitos assegurados pela Constituição", acrescentou o diretor do SindiTelebrasil.  Não é possível estabelecer um prazo para a avaliação do TCU, que deverá seguir seus ritos e ouvir todas as partes.


Internet Móvel 3G 4G
Android faz Google receber multa recorde de R$ 20 bilhões da União Europeia

Empresa norte-americana foi acusada de abuso de posição dominante e tem 90 dias para mudar as suas práticas. É a maior sanção já aplicada na Europa a uma companhia de Tecnologia. Google recorrerá da decisão.

Anatel aprova novo regulamento para preço público de radiofrequências

Principal novidade é a possibilidade de a agência exigir compromissos de investimento como parte do valor da renovação do direito de uso do espectro.

Segurança faz Anatel antecipar bloqueio de celulares no Rio de Janeiro

Os aparelhos irregulares vão ser bloqueados a partir de 08 de dezembro, a pedido do Gabinete de Intervenção Federal no Estado. O bloqueio está implementado no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

Disputa entre fornecedores faz Cemig Telecom adiar leilão para o dia 8 de agosto

Preço mínimo para o lote 1, que envolve a rede de banda larga nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi estipulado em R$ 332 milhões.  Já manifestaram interesse público, a TIM e a Claro.

TV paga: Modelo não muda e sangria de assinantes já dura três anos e meio

Depois de um período de expansão, em 2014, com a entrada das teles no segmento, o setor encerrou o mês de maio com 17,8 milhões de assinantes, o que significa a perda de 10% da base de usuários. Claro/NET concentram 50% do mercado.

Anatel rejeita pedidos de Société e Pharol para mudanças no conselho da Oi

Seguem válidos, portanto, os nomes indicados a partir da aprovação do Plano de Recuperação Judicial, em dezembro, que constituem o Conselho de Administração Transitório da supertele.

Telefónica conduz projeto de transformação digital da Avianca

O acerto terá validade de cinco anos e inclui serviços de voz tradicional, conectividade de dados, apoio de infraestrutura (LAN/WLAN/Centro de cabos), segurança digital e soluções de redes definidas por software (SDN).


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G