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Kassab avalia se MCTIC vai endossar veto à Autoridade de Dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/07/2018 ... Convergência Digital

O endosso ao veto da agência de proteção de dados pessoais ainda não é posição firmada no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, garante o ministro Gilberto Kassab. Segundo ele, também será preciso levar em conta o impacto político dessa decisão. “Estamos discutindo. A Sepod já se manifestou, mas estamos avaliando qual será a posição do Ministério”, disse o ministro.

Até aqui, o secretário de políticas digitais, Thiago Camargo, afirmou que defende ao veto à criação da agência por entender que embora fosse citada, a estrutura não fora formalmente criada no projeto que foi encaminhado pelo Poder Executivo (5275/16) e anexado a outros PLs sobre o tema dos dados pessoais. Ele também discorda do formato do órgão como aprovado pelo Congresso Nacional.

“Sou favorável a uma agência de proteção de dados, mas ela não deveria ser totalmente governamental. Grandes empresas da internet não têm problema com mais regulação porque podem arcar com esse custo. As pequenas, não”, argumenta o secretário. Segundo ele, seria possível estabelecer uma estrutura multissetorial no formato do Conselho Nacional de Meio Ambiente nos 18 meses de previsão para que a lei entre em vigor.

Nesta quinta, 19/7, a coalizão que reúne diversos segmentos do setor privado, academia e entidades de proteção de direitos civis e do consumidor tentou angariar mais apoio dentro do MCTIC para que a pasta não apoie o veto, diante da insegurança de se deixar pela metade a nova legislação. Mas nem todas as áreas do ministério querem se envolver no assunto e o grupo não teve grande sucesso. A agência de proteção de dados é considerada essencial, sendo o instrumento natural de aplicação da lei na maior parte dos países que contam com normas correlatas.

Além disso, do outro lado da Esplanada o ministério da Justiça adianta que vai defender o veto à agência de proteção de dados pessoais. Segundo informou o MJ, “o ministro Torquato Jardim já afirmou que vai recomendar ao presidente da República o veto à criação da Agência e do Conselho por vício de iniciativa. Conforme explicou, não poderia ser por emenda parlamentar pois há inconstitucionalidade. Os demais itens constantes do projeto serão analisados para  posterior posicionamento”.


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