Home - Convergência Digital

Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 20/07/2018

A Juíza do Trabalho, Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, concluiu que não há relação de emprego entre um motorista e a Cabify, plataforma inteligente de mobilidade urbana. Essa foi a primeira vez que o judiciário paulista emitiu decisão sobre tema para a empresa, que já obteve decisões similares em Minas Gerais.

A magistrada entendeu que a prestação de serviço de transporte por meio de aplicativo é uma realidade consolidada no País e um modelo de negócio que possui regras mínimas de comportamento para quem o utiliza como prestador de serviço ou usuário, tendo uma relação jurídica de trabalho por meio de plataformas digitais diferente das relações tradicionais. ]

A juíza pontua, também, que o modelo de negócio tem características próprias, como a dinamicidade do consumidor e as avaliações na plataforma, tanto de parceiros quanto de passageiros, apontam para um relacionamento maior entre clientes e motoristas do que entre parceiro e a empresa.

Em sua decisão, a juíza diz que "este conjunto de regras comportamentais não podem ser confundidas com subordinação jurídica, mesmo porque, nesse tipo de negócio, a autonomia do prestador do serviço também é inerente à relação" e destaca a afirmação do motorista parceiro de "que tinha liberdade para acionar ou desacionar o aplicativo; que podia ou não aceitar a corrida [...]; que era o reclamante quem determinava o início de jornada de trabalho e também o seu fim", apontando a natureza autônoma da prestação de serviço, e afastando qualquer indício de vínculo de emprego. 

A magistrada declarou como improcedente os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias, bem como os pedidos de horas extras e danos morais. "É uma decisão muito significativa para a Cabify e o setor de mobilidade. Buscamos oferecer diversas formas de suporte para os motoristas parceiros que são profissionais autônomos que utilizam nossa plataforma para se conectar com aqueles que procuram se locomover na cidade com qualidade e segurança", afirma Juliana Minorello, Diretora Jurídica e de Relações Governamentais da Cabify Brasil.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

19/09/2018
HP Brasil é condenada a pagar horas extras a analista por sobreaviso

11/09/2018
Lei trabalhista: contrato intermitente não 'pega' como gerador de emprego

06/09/2018
Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

22/08/2018
Terceirização da atividade-fim já tem dois votos favoráveis no STF

20/07/2018
Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

29/06/2018
STF valida fim da contribuição sindical obrigatória

21/06/2018
TST confirma que Lei Trabalhista só vale a partir da sua promulgação

06/06/2018
Ministério do Trabalho multa empresa de aplicativo em R$ 1 milhão

05/06/2018
Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil

30/05/2018
Reforma Trabalhista: STF vai julgar, em plenária, o fim da contribuição sindical

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Como a expatriação fortalece empresa e funcionários?

Por MarcosSantos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

Empregos em TI dobram em 10 anos e passam de 500 mil no Brasil

O Panorama do Setor de TICs 2018, elaborado pela Assespro Nacional, em parceria com a Assespro Paraná e a Universidade Federal do Paraná avaliou o período de 2006 a 2016. São Paulo lidera com 43% dos empregos, bem à frente dos demais Estados.

Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Advogados procurados pelo portal Convergência Digital sustentam que a dispensa de empregados para a contratação como terceirizados pode caracterizar a subordinação e punição à corporação

'Jogo de cintura' não é balela. É sobrevivência

Mas toda flexibilidade exige limite. Um profissional precisa ter uma meta, um plano de carreira bem claro. A inflexibilidade também tem um custo para o profissional que se recusa a ver os novos tempos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site