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Justiça manda Facebook excluir ‘fake news’ de Alexandre Frota

Convergência Digital* ... 25/07/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deu 24 horas para o Facebook apagar postagem compartilhada pelo ator Alexandre Frota sobre um deputado distrital de Brasília que é candidato ao Senado Federal. Segundo o TRE-DF, trata-se de difusão de informação falsa pela internet.

A publicação alegava que o deputado distrital Chico Leite (Rede) teria movido ou manifestado vontade quanto a pedido de prisão contra o Juiz Sérgio Moro no prazo de 24 horas e que, por esse motivo, o pré-candidato seria contrário ao magistrado e à Operação Lava Jato. Além disso, a postagem compartilhada por Frota chamava o parlamentar de “canalha”, tendo sido compartilhada mais de 4 mil vezes.

O desembargador eleitoral  destacou que a publicação traz indícios de conteúdo falso: “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável atribuída ao pré-candidato Chico Leite.” Frisou, ainda que, apesar de haver princípio constitucional da liberdade de pensamentos, a Justiça Eleitoral deve assegurar as condições para o legítimo debate democrático, reprimindo abusos e práticas contrárias ao Direito.

Caso a ordem do desembargador seja desobedecida, ficou estipulada multa de R$ 5 mil por dia de atraso. E, na hipótese de nova postagem, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil pelo ato, além de R$ 5 mil por dia, enquanto perdurar a nova veiculação.

* Com informações do TRE-DF


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