TELECOM

Nova precificação pelo direito de uso de satélite vai à consulta

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/07/2018 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 26/7, a abertura de consulta pública do novo regulamento sobre o preço público pelo direito de uso de exploração de satélites, ou simplesmente PPDES. Segundo explicou seu relator, Emmanoel Campelo, ele segue a mesma lógica do já aprovado novo regulamento de preço público para uso de radiofrequências.

“A lógica a ser adotada para a precificação neste regulamento é a mesma adotada no Regulamento do PPDUR com a utilização de fórmula que contemple custos administrativos e elementos de natureza econômico-operacional”, explicou o relator em seu voto.

O novo regulamento prevê a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais, sendo que o número máximo delas não pode ultrapassar o prazo, em anos, do próprio direito de exploração de satélite, além e que o valor das parcelas não deve ser inferior a R$ 500. A atualização prevista é pela Selic.

Adicionalmente, a proposição prevê que a área técnica busque a unificação das normas relativas ao tema. Como defendeu o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o objetivo é simplificar. “De forma que avalie a elaboração de um único instrumento normativo para regulamentar todos os preços cobrados pela agência, submetendo-os no que possível às mesmas normas, para evitar a multiplicidade de regramentos sobre a matéria.”


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