GOVERNO » Legislação

Crimes na Web: Câmara torna invasão de dispositivo mais grave que de domicílio

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/08/2018 ... Convergência Digital

A coceira legiferante sobre a internet ganhou mais um motivo de destaque nesta quarta-feira, 8/8, com a aprovação de um substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que torna o crime de invasão de dispositivo informático mais grave do que uma invasão de domicílio. Ou seja, um crime cometido no mundo virtual é mais sério do que se o mesmo delito acontecer no mundo físico, real.

Pois é essa a proposta do substitutivo aprovado pela CCJ ao projeto de lei 3357/15. O texto original da proposição, de autoria do deputado Vicentinho Junior (PSB-TO), tratava somente de criminalizar a prática conhecida como ‘deface’, ou seja, a modificação não autorizada do conteúdo de sítios na internet. E estabelecia para tanto a mesma pena da invasão de dispositivo informático, detenção de três meses a um ano.

Mas o relator na CCJ, Thiago Peixoto (PSD-GO), decidiu inovar na severidade. E imputou tanto à invasão de dispositivo como ao ‘deface’ a pena de reclusão de dois a seis anos. Não é pouca coisa. Caso vá adiante essa proposição, torna a invasão de computador mais grave do que invasão de domicílio, cuja pena é detenção de um a três meses, e mesmo se houver uso de violência, quando a pena passa para detenção de seis meses a dois anos.

Segundo sustentou Peixoto, “a pena atualmente prevista na legislação não está em consonância com a gravidade do crime”, e que “não  atende  ao  princípio  da proporcionalidade penal”. No entanto, o que ele considera proporcional torna a invasão informática mais séria do que vários outros crimes listados no Código Penal, como fraude, receptação, pirataria, invasão de sepultura, falsidade ideológica ou sonegação.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bolsonaro decide manter Comunicações no MCTIC

Em entrevista coletiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que não vai mexer na atual estrutura. O comando do MCTIC será do astronauta Marcos Pontes.

Cansado de esperar Ucrânia, Brasil extingue Alcântara Cyclone Space por MP

Tratado já tinha sido denunciado pelo Brasil em 2015, diante do fracasso da parceria. Desde então, tenta fazer uma reunião para dissolver a empresa binacional, sem sucesso.

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

CGU usa aprendizado de Inteligência Artificial para fiscalizar repasses da União

Ferramenta reconhece padrões em convênios ou contratos para prever o resultado da análise de contas. objetivo é reduzir prazos e custos.Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G