TELECOM

Justiça recusa Oi e mantém contrato entre Telebras e Dataprev sem licitação

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/08/2018 ... Convergência Digital

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da Oi para anular o contrato firmado entre a Dataprev e a Telebras para interligação de agências do INSS, além de datacenters e escritórios da empresa de processamento de dados da Previdência Social.

Segundo a Oi, a contratação direta da Telebras se vale de “aplicação genérica e descontextualizada do Decreto no 8.135/2013, (...) que permitiria a dispensa de licitação nas contratações que poderiam comprometer a segurança nacional, sem ter motivado minimamente o motivo pelo qual a segurança nacional estaria ameaçada a ponto de dispensar a regra de ouro da competição no procedimento licitatório”.

O acordo, firmado no início de 2017, foi fruto de uma longa costura entre as estatais e resultou em um contrato de cinco anos que poderá chegar a R$ 292,8 milhões caso todos os links previstos sejam instalados. Para tanto, a Dataprev substituiu quatro teles privadas: Embratel, Telefônica, British Telecom e a própria Oi, que até então eram responsáveis pelos links da Previdência Social.

A Dataprev sustentou que o mencionado Decreto implica “o dever de contratar órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, para prestar serviços relacionados a comunicação de dados, abrangendo a implementação e a operação de redes de telecomunicações e de serviços de tecnologia da informação”.

A 7ª Vara Federal Cível do DF não apenas rejeitou o pedido como decidiu arquivar o processo. “As autoras não possuem nenhuma relação jurídica direta com as rés, ou seja, o ato administrativo objurgado não produziu efeitos jurídicos em relação às requerentes, mas tão somente efeitos econômicos, já que o objeto da demanda é a anulação do ato para que seja realizada licitação na qual pretendem participar na qualidade de licitantes”, sustentou a juíza Luciana Tolentino de Moura na decisão publicada em 6/8.


Internet Móvel 3G 4G
Qualcomm é multada em mais de R$ 1 bilhão por prática antitruste na Europa

“O comportamento estratégico da Qualcomm impediu a competição e a inovação no mercado”, afirmou a comissária de concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, ao justificar a aplicação da multa. A Qualcomm vai recorrer da decisão.

Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

Governo autoriza aumento de capital da Telebras de R$ 1,17 bilhão

Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

Comissão aprova prazo de seis meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

Relator do projeto retirou o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas prestadoras.

Com Smart, Algar Telecom fica com 1.100 Km de rede própria em Pernambuco

Compra da Smart Telecomunicações foi concluída e empresa tem previsão de investir R4 78 milhões na região Nordeste nos próximos cinco anos.

Entidades rebatem Anatel e lançam carta contra o PLC 79/16, o projeto que muda telecom

Em contraponto à agência reguladora, entidades de defesa de consumidores e de direito à comunicação criticam o PLC 79/16, alegam que a proposta favorece a concentração e reduz o poder da União de exigir investimentos em banda larga. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G