ATUALIZADA -O presidente Michel Temer vetou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ao sancionar, ainda há pouco, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, em Brasília. A legislaçaõ tem mais vetos que estão sendo divulgados agora. O presidente da República prometeu um novo projeto de Lei para tratar do tema. O veto à ANPD já era esperado, já que vários ministérios solicitaram essa açaõ, entre eles, o Ministério da Justiça.
Mas desagrada a autoridades e especialistas em proteção e privacidadede dados que, na semana passada, se uniram para defender a existência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como forma de garantir a eficácia da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, aprovada no Congresso, aguarda, neste momento, a sanção presidencial. Também na semana passada, o Comitê Gestor da Internet pediu a sanção da lei sem nenhum veto, o que não aconteceu.
O Portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra dos vetos - ainda em Word - feitos na LGDP pelo presidente Temer. Mais informações estão sendo apuradas.
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Relatório sobre a saúde da rede mundial, produzido pela Fundação Mozilla, também aponta para o uso de dados pessoais para publicidade como uma das principais preocupações atuais.
Redes sociais prometeram em outubro do ano passado adotar medidas contra a divulgação de notícias falsas relativas às eleições do Parlamento Europeu, que acontecem entre 23 e 26 de maio.
TJMG aceitou a queixa do prefeito da cidade de Frei Inocêncio e determinou indenização contra moradora que distribuiu áudio no aplicativo chamando-o de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino”.
“Congresso precisa garantir um modelo interoperável com outros países, que sejamos considerados como país adequado na proteção de dados”, adverte a professora de Direito da UnB e do IDP, Laura Schertel Mendes.
Embora o Plano Nacional de Cultura estabeleça que acervos devem estar disponíveis na internet até 2020, só 31% digitalizam parte do acervo e 22% ofertam na rede.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
