INCLUSÃO DIGITAL

Adolescente é passível de prisão por compartilhar nudez e sexo no WhatsApp

Convergência Digital* ... 14/08/2018 ... Convergência Digital

Os adolescentes podem achar que é só brincadeira, mas compartilhar cenas de nudez, sexo ou pornografia por WhatsApp agora é crime. Com a aprovação de um projeto de lei no Senado na última quinta-feira, 08/08, o compartilhamento de imagens, que era considerado contravenção penal, passaram a ter penas mais rígidas. Na prática, quem repassar vídeos ou fotos de estupro ou que façam apologia e imagens que mostrem cenas de conteúdo pornográfico sem o consentimento da vítima, pode ser punido com um a cinco anos de prisão.

Esse comportamento é comum em grupos de Whatsapp da garotada. Nesse caso, o que acontece? Apesar de não serem julgados pelo código penal, que só serve para maiores de 18 anos, eles também terão de lidar com as consequências judiciais. “Se o juiz disser que se enquadra em um crime, ele vai consultar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aplicará uma medida a esse jovem, que pode ir para uma casa de detenção, em caso grave, ou prestar serviço à comunidade”, afirma Kelli Angelini, gerente da assessoria jurídica do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e responsável pelo guia "Internet com Responsa", que visa conscientizar pais e escolas sobre o uso responsável da internet.

A especialista acrescenta ainda que no âmbito civil a vítima pode entrar com um pedido de reparação. E aí os pais desse adolescente é que terão que pagar. Andréa Jotta, do laboratório de estudos de psicologia e tecnologias da informação e comunicação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), diz que é preciso acompanhar a atividade on-line dos filhos.

“Desde que o celular é dado ao adolescente, é preciso criar regras e explicar que o mau uso da tecnologia pode gerar danos e consequências graves”, afirma Andréa. A psicóloga, que atende jovens com problemas pelo uso exagerado da internet, orienta pais a estabelecerem um monitoramento próximo. “Crie como regra que de tempos em tempos vai sentar ao lado do seu filho e ver o que ele tem acessado e conversado com os amigos, para saber se é apropriado”, diz. “Explique que vai fazer isso até se sentir seguro para deixá-lo sozinho.”

E se o jovem achar que é invasão de privacidade? “O que percebo ser ruim para eles é quando esse monitoramento é feito escondido. Faça isso com aviso prévio, com consentimento do jovem, e estabeleça como regra para ele ter o aparelho.” Mas a questão extrapola o uso da tecnologia. É preciso reforçar o básico: noções de convivência em sociedade, respeito e tolerância. “Quando há preocupação em respeitar o próximo na vida cotidiana, já existe o filtro para o que o desrespeito não se repita nas redes sociais e nos aplicativos de conversa”, completa Kelli.

Fonte: Fonte: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/13/adolescente-que-compartilhar-imagens-de-violencia-sexual-tambem-sera-punido.htm


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