GOVERNO

ABES: Insegurança jurídica acontece pelo excesso de regulamentações

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 20/08/2018 ... Convergência Digital

A falta de segurança jurídica no Brasil advém do excesso de regulamentações e não da falta delas, afirma o presidente da ABES, Francisco Camargo. Dados apresentados pela entidade mostram que apenas em 2018 foram feitas 3078 Medidas Provisórias e o governo federal possui mais de 200 mil regulamentações. Somando os três níveis de governo - município, estado e federal - são mais de cinco milhões de regulamentações.

"A complexidade tributária é muito impactante e boa parte das empresas morre antes de completar dois anos. Fora que as regras mudam muito rápido, o que nos obriga contratar serviços", diz Francisco Camargo, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante a ABES Conference, que acontece nesta segunda-feira, 20/08, em São Paulo.

O presidente da ABES lamenta a posição de São Paulo que mexeu numa legislação que estava em vigor há 25 anos. "Outros estados perceberam o erro de Sao Paulo e estão convidando as empresas para mudar". Assistam a entrevista com o presidente da ABES, Francisco Camargo.


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