GESTÃO

Lei de Acesso à Informação: seis anos depois, apenas 22% dos órgãos federais têm transparência alta

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/08/2018 ... Convergência Digital

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União indica que a divulgação de informações por instituições públicas pela internet apresenta deficiências e tem baixa transparência. A partir de um índice elaborado pelo TCU para medir a transparência dos portais, a conclusão foi de que 47% têm baixo nível de publicação de informações exigidas pela legislação ou recomendadas pelas boas práticas. Já 22% apresentaram nível alto de adesão aos normativos de transparência pública.

Foram avaliados 135 portais na internet de organizações federais, o que inclui órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e estatais. Para o Tribunal, apesar da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) estar em vigor há seis anos, a contar do Decreto que a regulamentou, vários portais eletrônicos não atendem a requisitos estabelecidos pela legislação e que falta padronização para a divulgação das informações nos portais das empresas estatais e do Judiciário.

Entre as constatações do TCU, estão falhas na divulgação de informações públicas exigidas pela legislação de transparência e recomendadas pelas boas práticas, deficiência da divulgação de instrumentos para acompanhamento das atividades finalísticas, falhas em divulgar o rol de informações e dificuldades de participação social por intermédio dos portais avaliados.

Além desses problemas, as informações sobre audiências e consultas públicas são pouco detalhadas ou defasadas, há falhas na divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão e deficiência na divulgação de informações referentes à gestão das empresas estatais, pois muitas das informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.


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