Home - Convergência Digital

Uber pode dispensar motorista que não atende políticas da empresa

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 03/09/2018

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu tutela que determinava à Uber o recadastramento de motorista que foi desativado de sua plataforma digital. Segundo a decisão, a empresa não é obrigada a manter vínculo com motorista que não atende às políticas da companhia, e determinou que a tutela antecipada fosse suspensa.

Após a decisão em primeiro grau, concedendo a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 500 caso não houvesse a reativação do motorista, a Uber recorreu alegando que o motorista omitiu informações ao alegar não saber os motivos que levaram ao seu desligamento da plataforma, aduzindo que este se deu em função de relatos críticos de usuários.

A empresa sustentou, ainda, ser livre para contratar e optar por manter ou não contratos com aqueles interessados em aturarem como motoristas parceiros e que manter um motorista parceiro que infringe as regras de utilização do aplicativo, causando insegurança aos usuários, causará imensuráveis danos à imagem da empresa.

Para o relator do caso, desembargador Itamar de Lima, “além da plausibilidade das alegações formuladas, porquanto de fato não se pode compelir a parte a manter-se vinculada a motorista que, em tese, não atende às políticas da empresa, resta demonstrado o periculum in mora, uma vez que as ações dos motoristas parceiros refletem, inevitavelmente, na imagem da recorrente”.

Afirmou, também, que, de fato, não há risco de irreversibilidade, pois a medida pode ser revista a qualquer tempo e eventuais prejuízos podem ser convertidos em perdas e danos, deferindo o pedido e suspendendo o cumprimento da tutela antecipada.

* Com informações do TJGO

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

20/08/2019
STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

13/08/2019
Mutant anuncia compra da Interaxa e expande atuação na América Latina

09/08/2019
STJ: Teles são responsáveis por obrigações da Telebrás anteriores à privatização

07/08/2019
Projeto de Lei quer enquadrar apps como 99 e Uber no Código do Consumidor

07/08/2019
QR-Code elimina o crachá no governo federal

06/08/2019
Teles questionam no STF lei que permite acúmulo de franquia não usada

31/07/2019
Uso do GPS comprova jornada de motorista em disputa por horas extras

30/07/2019
Justiça nega recurso da Anatel e mantém Fox+ liberada na internet

30/07/2019
Governo federal vai usar TáxiGov no Rio de Janeiro

26/07/2019
STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

TICs vão demandar 700 mil novos profissionais na Indústria em cinco anos

Dados são do Mapa do Trabalho Industrial, feito pelo SENAI, que indicam ainda a urgência na qualificação de 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais por conta da indústria 4.0. Um dos especialistas em alta é o condutor de processos robotizados, com um incremento de 22% no número de vagas.

Técnicos são os que mais procuram especialização em Big Data

Cursos voltados para desenvolvimento Full Stack e Segurança Cibernética também são bastante demandados. No caso do big data, dos alunos formados nesta área, 45% possuem mais de 10 anos de experiência (sênior); 36% até nove anos (pleno) e 19% até três anos (recém-formados).

Agile reescreve a carreira do desenvolvedor de software

Ao mudar a entrega dos serviços – quebrando a prática dos longos projetos –, a metodologia também exige novos profissionais.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site