INTERNET

Justiça eleitoral concede direito de resposta no YouTube

Convergência Digital* ... 03/09/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato ao deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (PSOL) o direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha. Segundo a decisão, o vídeo divulgado excede o limite de manifestação do pensamento e ofende a honra do candidato, com afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas, e deve ser retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão, concedida no sábado, 1º/9 o juiz auxiliar Afonso Celso da Silva também determinou que o candidato poderá exercer o direito de resposta no canal, com vídeo que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia. O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem restrição de visualização. Além disso, deverá ficar na página do responsável pelo canal, Lourivaldo Delfino por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

A representação foi ajuizada contra o responsável pelo canal e contra o Google, proprietário do YouTube. O candidato sustentou que os vídeos possuem conteúdo difamatório e, sobre a afirmação de que teria havido doação ilegal, respondeu que “o fato já foi apurado e esclarecido na Justiça Eleitoral”.

Quanto ao Google, o juiz determinou que a empresa deve apagar as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso elas sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral.

* Com informações do Conjur


Netshoes vai pagar R$ 500 mil por vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes

Acordo foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Vazamento das informações aconteceu em janeiro do ano passado e comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histório de compras.

Fusões e aquisições vão marcar ano dos ISPs no Brasil

Prestadores de serviços ganham a preferência dos consumidores por oferecerem velocidade e estabilidade na oferta da banda larga. Segundo a IDC Brasil, chegou a vez dos provedores avançarem no B2B.

CGI.br: Política de cibersegurança tem de respeitar privacidade e direitos humanos

Em nota, Comitê Gestor endossa o documento 'Chamado de Paris', produzido no IGF 2018. E alerta que decisões sobre o ciberespaço preciisam de uma abordagem multissetorial.

Dados Pessoais: Google recebe punição máxima de 50 milhões de euros na França

A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.

Anatel impõe ofertas obrigatórias de conexão em apenas seis PTTs

Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G