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Justiça eleitoral concede direito de resposta no YouTube

Convergência Digital* ... 03/09/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato ao deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (PSOL) o direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha. Segundo a decisão, o vídeo divulgado excede o limite de manifestação do pensamento e ofende a honra do candidato, com afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas, e deve ser retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão, concedida no sábado, 1º/9 o juiz auxiliar Afonso Celso da Silva também determinou que o candidato poderá exercer o direito de resposta no canal, com vídeo que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia. O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem restrição de visualização. Além disso, deverá ficar na página do responsável pelo canal, Lourivaldo Delfino por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

A representação foi ajuizada contra o responsável pelo canal e contra o Google, proprietário do YouTube. O candidato sustentou que os vídeos possuem conteúdo difamatório e, sobre a afirmação de que teria havido doação ilegal, respondeu que “o fato já foi apurado e esclarecido na Justiça Eleitoral”.

Quanto ao Google, o juiz determinou que a empresa deve apagar as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso elas sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral.

* Com informações do Conjur


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