TELECOM

TIM quer isenção de Fust e Fistel para redes em áreas não rentáveis

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/09/2018 ... Convergência Digital

A Anatel realizou nesta quarta, 5/9, a última audiência pública sobre a proposta de plano estrutural de redes de telecomunicações, que pretende ser a referência para a necessidade de investimentos nos próximos dez anos. E entre as discussões de como financiar a expansão da infraestrutura, a Tim defendeu a inclusão de um mecanismo que garanta a isenção de taxas nesses investimentos.

“A TIM gostaria de relembrar o anteprojeto de lei. Na nossa opinião ele deve contemplar quatro ajustes para assegurar que os recursos tributários sejam destinados à expansão da banda larga e não promovam a oneração do setor, o que é um pleito de todos. Assim, além do abandono da majoração do Fust, entendemos que o fomento a construção de novas redes deveria prever a adoção do mecanismo ‘pay or play’”, defendeu a gerente de políticas setoriais da Tim, Gabriella de Salvio.

Como ela mesma explicou, trata-se da “possibilidade de as operadoras executarem projetos em áreas não rentáveis sem recolhimento do Fust e do Fistel. E pela lógica do ‘pay’, fazer os recolhimentos da forma como já é feito, mas em seguida com a demanda de verbas para execução de projetos”.

Assim como na primeira reunião pública para discutir o PERT, a operadora fez coro com outras empresas do setor contra o aumento da alíquota do Fust – ou seja, a principal preocupação não é nem com o plano de redes em si, mas com a proposta de anteprojeto de lei que foi encaminhada como sugestão ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Pela proposta, o Fust passaria a ser usado para serviços prestados tanto em regime público como privado. Mas eleva a alíquota de 1% para 3% da receita bruta anual – percentual que seria de apenas 0,5% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões e de 1,5% para aquelas com faturamento de até R$ 500 milhões. Em compensação, o Fistel passaria a ser menor com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, com a redução da TFI de estações satelitais de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos de comunicação M2M.



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