Home - Convergência Digital

Lei trabalhista: contrato intermitente não 'pega' como gerador de emprego

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 11/09/2018

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente decepciona. Em reportagem publicada nesta terça-feira, 11/09, no Jornal O Estado de São Paulo, mo acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todas os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.O contrato intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma opção para formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.

Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado. “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”

Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos. Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.

Fato é que as empresas enxergam riscos na contratação de intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, os benefícios e a aposentadoria ainda provocam dúvidas e insegurança. Algumas dessas questões já estão bem resolvidas na lei. Ela determina, por exemplo, o período exato de prestação do trabalho que será feito e obriga a empresa a convocar o empregado com uma antecedência mínima de três dias corridos.

Desde a mudança na lei, em novembro, porém, o trabalho intermitente tem dividido opiniões. Quem é favorável argumenta que esse tipo de contrato traz para a formalidade quem antes exercia aquela função sem registro, além de possibilitar a abertura de vagas, por evitar que poucos funcionários fiquem ociosos em dias da semana de baixa demanda.

Apesar de novo, o trabalho intermitente já é contestado na Justiça. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, por considerá-lo a precarização do emprego. A entidade argumenta que o modelo fere a Constituição. Também tramita proposta semelhante no Congresso, alegando que os contratos ferem o princípio da dignidade humana.

Para o economista do Ibre/FGV e do IDados, Bruno Ottoni, o governo vai precisar mudar a regra, para que a aposentadoria do intermitente seja calculada a partir do salário-hora, não do salário mínimo, ou arcar com a diferença do que foi contribuído e pagar o salário mínimo ao aposentado. “A primeira opção é melhor para as contas da Previdência, apesar de ter um custo político muito alto.”

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,novidade-criada-na-reforma-trabalhista-contrato-intermitente-ainda-nao-decolou,70002496474

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

07/03/2019
Ação questiona limites da Reforma Trabalhista em processos de dano moral

11/02/2019
Ações trabalhistas caíram na primeira instância, mas cresceram nas demais

21/01/2019
Sindpd/SP obtém liminar e condiciona benefícios da CCT à contribuição sindical

29/11/2018
Contrato de experiência não pode exceder 90 dias

05/11/2018
Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

19/09/2018
HP Brasil é condenada a pagar horas extras a analista por sobreaviso

11/09/2018
Lei trabalhista: contrato intermitente não 'pega' como gerador de emprego

06/09/2018
Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

22/08/2018
Terceirização da atividade-fim já tem dois votos favoráveis no STF

20/07/2018
Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

Decisão aconteceu em uma ação de uma atendente contratada pela Contax, prestadora de serviços de call center, para atuar como terceirizada na Telemar Norte Leste.

Mais de 60% dos brasileiros estão infelizes, mas têm medo de mudar de emprego

Estudo da Brands2Life, com o LinkedIn, traz um dado assustador: 80% dos brasileiros não se candidata para a vaga de trabalho que gostaria. Cerca de um terço dos profissionais deixa de se candidatar a uma nova vaga por falta de confiança na sua própria capacidade.

Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

Também foi incluída na lista divulgada pelo governo Federal o serviço de teleatendimento. Decisão está publicada na portaria 443/2018.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site