INTERNET

Enquanto Europa proíbe, Brasil reafirma que paródia não viola direito autoral

Luís Osvaldo Grossmann* ... 13/09/2018 ... Convergência Digital

O Parlamento Europeu acaba de aprovar mudanças em sua legislação sobre direito autoral com impacto sobre a internet na qual torna passível de litígio o uso de trechos de obras artísticas protegidas por copyright mesmo quando usadas em ‘memes’ ou paródias. Já no Brasil, uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade da prática, mesmo quando envolva interesse comercial.

Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, “o uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária”. Com esse entendimento, o Tribunal rejeitou recurso da Universal Music do Brasil, que pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso inaugural da música “Garota de Ipanema”.

A propaganda, divulgada em formato impresso mas também em meio digital, brincava com a famosa canção de Tom Jobim e Vinicius de Moraes ao entoar “Olha que couve mais linda, mais cheia de graça”. A gravadora alegou que o uso não autorizado com finalidade comercial mereceria remoção e ainda indenização.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que não houve conotação depreciativa ou ofensiva da obra em discussão e que o pleito da gravadora resvala em censura. “Impedir o uso de paródias em campanhas publicitárias apenas porque esse tipo de obra possui como finalidade primeva o uso comercial implicaria, por via transversa, negar o caráter inventivo de uma campanha publicitária, inibindo a liberdade de criação e, em última análise, censurando o humor.”

* Com informações do STJ


Ministros europeus querem imposto sobre Internet ainda em 2018

Ministros de finanças da União Europeia voltam a se reunir para tratar da taxa que deverá incidir sobre as receitas das empresas online com publicidade e mercados virtuais, como Facebook, Google e Amazon. Questão, no entanto, não é unânime.

Empresa paulista faz piloto de IoT para medição de água em 1000 residências

Equipamento, produzido pela DuoDigit,  de São Caetano do Sul, tem como diferencial a bateria, com vida útil de 10 anos de duração.

Embalagens inteligentes abrem frente para a IoT na Indústria 4.0

Com cerca de quatro milhões de embalagens retornáveis em circulação na indústria automobilística, a startup Reciclapac investe na conexão das Internet das Coisas à Logistica.

Emails de mais de 3,3 milhões de brasileiros foram vazados de site

O vazamento foi confirmado pelo site MyHeritage ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O incidente aconteceu em 2017, mas dados sensíveis dos clientes não teriam vazado, de acordo com  investigação feita pela Autoridade Israelense de Proteção de Dados.

Para 83%, produtos vendidos pela internet são mais baratos

Preço e comodidade são principais vantagens das compras online, segundo pesquisa do SPC. Mas 41% admitem que internet incentiva gastos por impulso.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G