INTERNET

Enquanto Europa proíbe, Brasil reafirma que paródia não viola direito autoral

Luís Osvaldo Grossmann* ... 13/09/2018 ... Convergência Digital

O Parlamento Europeu acaba de aprovar mudanças em sua legislação sobre direito autoral com impacto sobre a internet na qual torna passível de litígio o uso de trechos de obras artísticas protegidas por copyright mesmo quando usadas em ‘memes’ ou paródias. Já no Brasil, uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade da prática, mesmo quando envolva interesse comercial.

Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, “o uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária”. Com esse entendimento, o Tribunal rejeitou recurso da Universal Music do Brasil, que pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso inaugural da música “Garota de Ipanema”.

A propaganda, divulgada em formato impresso mas também em meio digital, brincava com a famosa canção de Tom Jobim e Vinicius de Moraes ao entoar “Olha que couve mais linda, mais cheia de graça”. A gravadora alegou que o uso não autorizado com finalidade comercial mereceria remoção e ainda indenização.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que não houve conotação depreciativa ou ofensiva da obra em discussão e que o pleito da gravadora resvala em censura. “Impedir o uso de paródias em campanhas publicitárias apenas porque esse tipo de obra possui como finalidade primeva o uso comercial implicaria, por via transversa, negar o caráter inventivo de uma campanha publicitária, inibindo a liberdade de criação e, em última análise, censurando o humor.”

* Com informações do STJ


Dados de 2,4 milhões de brasileiros no SUS teriam vazados. Governo nega

Hacker teria encontrado brecha para divulgar informações do CadSUS, que é o Sistema de Cadastramento de usuários do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Ministério da Saúde descarta vazamento, mas encaminhou denúncia à Polícia Federal.

Sérgio Moro cria conta no twitter para “explicar propostas” da Justiça

“Quero explicar aqui o projeto de lei anticrime, além das medidas executivas em andamento do Ministério”, tuitou o ministro, ressaltando que “este twitter é meu mesmo”.

Provedores SCM encostam na Vivo na banda larga fixa

As PPPs fecharam fevereiro com 24,46% do mercado nacional, ou 7,65 milhões de contratos ativos. A Claro segue na liderança com 30,03% do mercado.

2018 foi o ano de consolidação de FTTH na América Latina

Mas para que o uso da fibra óptica continue crescendo serão necessárias ações regulatórias de fomento à banda larga, novas arquiteturas e o uso de novas tecnologias de FTTH, observou o presidente da Fiber Broadband Association, Eduardo Jedruch.

Estudo da Google mostra falta de habilidade dos brasileiros na internet

Embora dominem aspectos básicos como navegação e uso de aplicativos, os brasileiros têm dificuldades com comandos de voz, configurações, dados na nuvem e transações online.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G