TELECOM

DPDC diz que teles receberam multa recorde por induzirem clientes a erro

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/09/2018 ... Convergência Digital

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça sustentou a decisão de cobrar das operadoras Oi, Vivo e Claro as maiores multas já aplicadas pelo órgão porque as empresas teriam induzido clientes a erro e feito cobranças por serviços não solicitados.

“As empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, diz o DPDC, em nota.

Procuradas, as operadoras informam ainda não terem sido notificadas. “A Oi informa que ainda não foi notificada da decisão do Departamento de Defesa de Proteção ao Consumidor (DPDC) relativa ao processo iniciado em 2009 em face da Oi.” A Vivo revela ter criado um plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de serviços de valor adicionado e que as ações já permitiram uma queda de 60% nas reclamações relacionadas a SVAs desde 2017. A Claro sustenta que “a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão”. 

Segundo o DPDC as teles têm 30 dias para recolher, cada uma, os R$ 9,3 milhões aplicados, mas que elas ainda podem recorrer da decisão. A diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, sustenta que acolheu relatório elaborado pela área jurídica do órgão, que apontou violação dos direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado.

“De acordo com o relatório, houve irregularidade na oferta e na comercialização de serviços adicionados, além de oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. Também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados”, diz a nota, na qual explica tratarem-se das maiores multas já aplicadas pelo DPDC.

As operadoras alegaram que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valor adicionado. Mas o entendimento do DPDC foi no sentido de que “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos para os consumidores”.

Segundo ainda o órgão, a decisão considerou que a conduta das empresas tornou a contratação carente de consentimento prévio efetivamente informado, essencial à caracterização de legítima expressão da vontade de contratar, por parte do consumidor.

“As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor. Caso contrário, o DPDC informou que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.”


Internet Móvel 3G 4G
Leilão 5G na Alemanha já supera 6 bilhões de euros

Licitação, que está na 10ª semana, superou todas as expectativas de arrecadação, mas provoca dúvidas sobre a capacidade financeira dos vencedores para investir na construção das redes.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Telefônica: gap digital é enorme no Brasil

Ao participar do Painel Telebrasil 2019, o presidente da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, disse que  a empresa manterá os investimentos no Brasil, mas advertiu que é urgente criar um ambiente mais favorável aos investimentos. Gebara lembrou que 87% dos municípios brasileiros não contam com conexões acima de 34Mbps disponíveis.

Presidente do Senado quer votar marco de telecom até junho

"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

Leilão do 5G inclui quatro faixas e será o maior da história da Anatel

Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

Anatel vai permitir que roteadores WiFi tenham potência maior

“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G