TELECOM

DPDC diz que teles receberam multa recorde por induzirem clientes a erro

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/09/2018 ... Convergência Digital

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça sustentou a decisão de cobrar das operadoras Oi, Vivo e Claro as maiores multas já aplicadas pelo órgão porque as empresas teriam induzido clientes a erro e feito cobranças por serviços não solicitados.

“As empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, diz o DPDC, em nota.

Procuradas, as operadoras informam ainda não terem sido notificadas. “A Oi informa que ainda não foi notificada da decisão do Departamento de Defesa de Proteção ao Consumidor (DPDC) relativa ao processo iniciado em 2009 em face da Oi.” A Vivo revela ter criado um plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de serviços de valor adicionado e que as ações já permitiram uma queda de 60% nas reclamações relacionadas a SVAs desde 2017. A Claro sustenta que “a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão”. 

Segundo o DPDC as teles têm 30 dias para recolher, cada uma, os R$ 9,3 milhões aplicados, mas que elas ainda podem recorrer da decisão. A diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, sustenta que acolheu relatório elaborado pela área jurídica do órgão, que apontou violação dos direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado.

“De acordo com o relatório, houve irregularidade na oferta e na comercialização de serviços adicionados, além de oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. Também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados”, diz a nota, na qual explica tratarem-se das maiores multas já aplicadas pelo DPDC.

As operadoras alegaram que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valor adicionado. Mas o entendimento do DPDC foi no sentido de que “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos para os consumidores”.

Segundo ainda o órgão, a decisão considerou que a conduta das empresas tornou a contratação carente de consentimento prévio efetivamente informado, essencial à caracterização de legítima expressão da vontade de contratar, por parte do consumidor.

“As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor. Caso contrário, o DPDC informou que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.”


Internet Móvel 3G 4G
Internet das Coisas é prioridade e vai muito além da oferta de conectividade

A afirmação foi feita pelo Chief Data Officer da Telefónica/Vivo, Chema Alonso. O especialista falou ainda sobre projetos para o melhor uso de Inteligência Artificial na área da Segurança da Informação.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Anatel abre 90 dias para teles inscreverem suas inovações ao consumidor

Edital do Concurso Prática Inovadora nas Relações de Consumo nos Serviços de Telecomunicações 2019  prevê premiações separadas para pequenas e grandes empresas.

4G da Oi leva Internet e comunicação à estação brasileira da Antártica

Condições na base Comandante Ferraz - com ventos de até 200 Km/h e temperaturas recordes negativas - são inóspitas. Por vídeochamada, o comandante Geraldo Juaçaba e o diretor da Oi, Roberto Blois, falam ao Convergência Digital sobre o impacto dessa nova infraestrutura de telecomunicações na vida da base brasileira.

Sangria na telefonia fixa faz mercado perder meio milhão de linhas em janeiro

Nos 12 meses terminados em janeiro, sangria de assinantes do STFC passou de 2,5 milhões de acessos. A Oi, entre as concessionárias, detém 56,04% das linhas ativas. Entre as autorizadas, a Claro aparece com 10,2 milhões de linhas ativas, ou 62,41%.

Oi vence Unitel em disputa de R$ 2,4 bilhões

Segundo a empresa, a decisão da Câmara de Comércio Internacional na arbitragem que corre desde 2015 entendeu que “os outros acionistas da Unitel violaram diversas previsões do acordo de acionistas”.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G