GESTÃO

eSocial: Receita descarta adiar prazo para entrega da DCTFWeb

Convergência Digital* ... 14/09/2018 ... Convergência Digital

As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18. A informação é da Receita Federal, que descarta adiar o prazo concedido.

Segundo ainda o Fisco, quem deixar de apresentar a DCTFWeb no prazo fixado estarão sujeitas a multa por atraso na entrega de declaração.O DARF gerado pela DCTFWeb deve ser pago até o dia 20 de setembro. Em nenhuma hipótese, sustenta a Receita, poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento de contribuições sociais que devem ser declaradas na DCTFWeb.

A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões ou que aderiram facultativamente ao eSocial. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018.


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Licitação acontecerá no dia 24 de janeiro e equivale a um montante estimado de R$ 19,6 milhões para execução no período de um ano. Implantado em março de 2017, serviço é usado por mais de 15 mil servidores e colaboradores, em quase 300 mil corridas realizada.

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Há também uma grande preocupação com as pequenas empresas. Isso porque a maioria - que tem de entrar no regime em 2019 - desconhece o novo regime de transmissão de dados para a Receita Federal.

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O atual modelo implantado pelo Governo Rodrigo Rollemberg nunca foi aceito pelo setor de TICs. Senador Izalci Lucas (PSDB) pretende conversar com o governador, Ibaneis Rocha, sobre a questão. Conta com o apoio das empresas, que pela primeira vez, participam da equipe de transição através do presidente do Sinfor, Ricardo Caldas.

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Procedimento é considerado raro, mas para evitar problemas, o Comitê Gestor do novo regime determinou como as empresas devem agir. Medida será válida a a partir de 21 de janeiro de 2019, com a entrada em produção da versão 2.5 do leiaute do eSocial.

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