NEGÓCIOS

Brasscom cria código de ética para atuação no período eleitoral

Ana Paula Lobo ... 18/09/2018 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que tem como um dos seus trabalhos a interlocução com o poder público e legislativo, está lançando um código de ética eleitoral - o primeiro do segmento para tornar transparente as regras de posicionamento com relação às eleições. O documento teve a participação das áreas de compliance dos associados, empresas nacionais e multinacionais de TICs, e a contratação de uma consultoria externa.

O documento veda, por exemplo, "o recebimento de transferência de recursos da União, Estados ou Municípios nos três meses anteriores à eleição, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de convênio, obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".

Também proíbe aos associados e aos funcionários da Brasscom, por meio das ferramentas da entidade, "impulsionar por meio de patrocínio de ferramentas digitais a provedores de aplicação de internet, para que conteúdos publicados por pré-candidatos, candidatos, legendas, partidos e campanha eleitoral, de qualquer teor, sejam exibidos para um maior número de pessoas ou direcionados a grupos específicos de usuários".

O código de ética eleitoral entende:

Período pré-eleitoral: aquele compreendido entre 1º de janeiro e 15 de agosto do ano em que ocorrerem eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital ou Vereador.

Período eleitoral: aquele compreendido entre 16 de agosto e o último dia do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.

"A segurança jurídica é um dos pilares da Brasscom para a sua atuação junto ao poder Executivo e legislativo. Criar regras e condutas nos permite uma transparência necessária", afirma o presidente do conselho de ética, Mauricio Cataneo, que é também executivo da Unisys. Para o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o código de ética delimita o que pode e o que não pode fazer dando um grau de proteção à equipe da entidade na continuidade do trabalho no período. "Se posicionar é uma atitude de transparência", observa.

Uma das ações da Brasscom será o Brasscom Voto Informado, pelas redes sociais, onde os parlamentares candidatos ou não candidatos terão um espaço para se manifestarem para o setor de TICs. "Só deixamos claro que as manifestações precisam ser sobre revolução industrial e sobre o mercado de TICs porque essa é a nossa área de atuação", completa Gallindo. 


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