INTERNET

STF julga remoção de conteúdo do Facebook sem ordem judicial

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2018 ... Convergência Digital

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, liberou para ser pautado em Plenário um Recurso Extraordinário movido contra o Facebook que trata da possibilidade de remoção de conteúdo da internet sem prévia ordem judicial. Ele já era o relator do caso antes de assumir a presidência do Supremo.

O processo foi originalmente ajuizado na Justiça de São Paulo por uma mulher que jamais teve cadastro na rede social, mas descobriu a existência de um perfil falso com seu nome e fotos e que vinha sendo utilizado para ofender outras pessoas. Daí o pedido para a exclusão do perfil e ainda indenização de R$ 10 mil.

Embora uma primeira decisão tenha determinado a remoção do perfil, foi negada a indenização. A questão de fundo que acabou por levar o caso ao Supremo surgiu com uma nova decisão do TJSP, que restaurou a indenização pleiteada e a sustentou questionando a necessidade de ordem judicial.

“Condicionar a retirada do perfil falso a ordem judicial específica significaria isentar os provedores de aplicações de toda e qualquer responsabilidade indenizatória, contrariando o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, que trata do dever de indenizar.”

O Facebook recorreu ao STF com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), visto que a lei exige ordem judicial para a remoção de conteúdo. E o relator, Dias Toffoli, entendeu, ainda em março deste ano, que o caso merece ser analisado com “repercussão geral”. Em 12/9, o relator determinou a inclusão em pauta do Plenário.

Segundo o STF, ainda não há data prevista para o julgamento. Mas nas últimas semanas onde empresas e entidades apresentaram pedidos ao Supremo para ingressarem como ‘amicus curiae’, ou seja, amigos da corte, de forma a poderem se manifestarem sobre o tema.

São elas Yahoo, Google, Mercado Livre, Wikimedia, Intervozes, FGV/Direito, Idec, Internetlab, ITS/Rio, Instituto dos Advogados de São Paulo, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.


Burocracia em excesso trava expansão de redes de fibra óptica

Para o CEO da Telecall, Bruno Ajuz, infelizmente, ainda há muita imposição de regras às empresas interessadas em investir no segmento.

Com medo dos EUA, Europa adia planos de imposto para internet

Ideia de cobrar 3% das receitas de gigantes da rede como Google, Facebook e Amazon esbarra no receio da reação americana à taxação de suas empresas.

Sem integração, é impossível desenvolver IoT no Brasil

Iniciativa privada, universidades e poder público precisam trabalhar em conjunto para garantir o desenvolvimento de um ecossistema local para Inteernet das Coisas, adverte Elizabete Couto, diretora de IoT da Embratel.

2018: o ano para o Facebook apagar da sua história

Rede social admitiu que houve roubo de dados de 29 milhões de usuários na brecha de segurança descoberta no mês passado. De 15 milhões de usuários violados, foram roubados dois conjuntos de informações: nome e detalhes de contato, incluindo número de telefone, e-mail ou ambos, dependendo do que os indivíduos tinham em seus perfis.

Endereços IPv4 acabam em janeiro de 2020 na América Latina

As estimativas do NIC.br apontam que 93% das organizações ASN (sistemas autônomos) possuem IPv6. O novo fôlego aconteceu por conta da devolução e da recuperação de endereços, explicou o gerente Ricardo Patara. O IPv6 comemora 10 anos de existência.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G