INCLUSÃO DIGITAL

Dois meses depois, TCU evita mérito do Gesac e libera satélite só em Roraima

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2018 ... Convergência Digital

Dois meses depois de uma liminar que atendeu pedido das operadoras privadas, o Tribunal de Contas da União segue sem analisar o mérito da contratação da Telebrás para assumir o programa Gesac. Ao voltar ao tema nesta quarta, 19/9, o TCU decidiu somente liberar o atendimento pela estatal de 98 pontos de conexão via satélite – dos 15 mil previstos – restritos a parte do estado de Roraima.

“Propõe-se (…) o deferimento parcial da cautelar para que seja permitida a ativação, caso necessária, de 98 pontos do programa Gesac por meio do contrato da Telebras somente nas localidades que fazem fronteira com a Venezuela e que se encontram nas áreas de concentração Amajari, Pacaraima e Uiramutã do estado de Roraima e São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos do estado do Amazonas”, indica o relatório da ministra Ana Arraes, responsável pelo caso.

A mudança na liminar apenas atende parcialmente o pleito do MCTIC diante da situação considerada de emergência em Roraima por conta do forte fluxo de imigrantes da Venezuela e da consequente necessidade de acionar conexões em postos de fronteira e guarnições do Exército que acompanham a questão dos refugiados.

Para a relatora, “cada ativação de ponto do programa Gesac sem que sejam sanadas as irregularidades constatadas pode gerar não apenas um dano significativo ao erário, como tem o potencial de deixar a população daquela localidade desassistida no futuro, em caso de migração dos contratos antigos para o contrato da Telebras e a eventual anulação ou revogação desse contrato”.

As irregularidades mencionadas pela relatora são aquelas sustentadas pelas empresas privadas, notadamente Oi, Embratel e Telefônica, que foram substituídas pela Telebras na nova versão do Gesac, programa que leva conexões de internet via satélite a áreas isoladas, como comunidades indígenas e escolas rurais.

A principal queixa das teles, representadas pelo Sinditelebrasil no processo, reside na contratação da Telebras por inexigibilidade de licitação. Argumentaram ao TCU que o novo contrato nada mais é que uma continuação do serviço prestado em consórcio pelos três maiores grupos privados de telecom do país.



TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Swap de fibras é mandatório para levar banda larga em regiões desassistidas

Compartilhamento de infraestrutura é essencial para reduzir custos e definir modelos de negócios nas cidades onde as teles não investiram, observa o CEO da UmTelecom, Rui Gomes.

Anatel vai avaliar cobertura em banda Ka para troca de 450 MHz por satélite

Com a questão ainda empatada no Conselho Diretor, área técnica da agência terá 30 dias para demonstrar qual é a capacidade real de substituição dos compromissos assumidos pelas operadoras.

Viasat define projeto para vender Internet nas áreas mais remotas do Brasil

Segundo a vice-presidente da empresa americana, Lisa Scalpone, ofertas levam em conta a realidade de cada cidade com serviços de WiFi Comunitário, mas também será direcionada para empreendedores e usuários domésticos.

UIT: Cada 10% de penetração da banda larga eleva PIB em até 1,5%

Estudo da União Internacional de Telecomunicações indica que o crescimento da banda larga móvel tem impacto mais significativo entre os países mais pobres.

Novo edital para Cidades Digitais exige compartilhamento das fibras

Edital vai beneficiar 107 municípios com R$ 64 milhões para a implantação de infraestrutura de banda larga.

Provedores devem apontar PTTs que grandes operadoras terão que conectar

Anatel quer estabelecer os critérios para definir quais os pontos de troca de tráfego deverão constar das ofertas de referencia das teles com Poder de Mercado Significativo.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G