INCLUSÃO DIGITAL

Dois meses depois, TCU evita mérito do Gesac e libera satélite só em Roraima

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2018 ... Convergência Digital

Dois meses depois de uma liminar que atendeu pedido das operadoras privadas, o Tribunal de Contas da União segue sem analisar o mérito da contratação da Telebrás para assumir o programa Gesac. Ao voltar ao tema nesta quarta, 19/9, o TCU decidiu somente liberar o atendimento pela estatal de 98 pontos de conexão via satélite – dos 15 mil previstos – restritos a parte do estado de Roraima.

“Propõe-se (…) o deferimento parcial da cautelar para que seja permitida a ativação, caso necessária, de 98 pontos do programa Gesac por meio do contrato da Telebras somente nas localidades que fazem fronteira com a Venezuela e que se encontram nas áreas de concentração Amajari, Pacaraima e Uiramutã do estado de Roraima e São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos do estado do Amazonas”, indica o relatório da ministra Ana Arraes, responsável pelo caso.

A mudança na liminar apenas atende parcialmente o pleito do MCTIC diante da situação considerada de emergência em Roraima por conta do forte fluxo de imigrantes da Venezuela e da consequente necessidade de acionar conexões em postos de fronteira e guarnições do Exército que acompanham a questão dos refugiados.

Para a relatora, “cada ativação de ponto do programa Gesac sem que sejam sanadas as irregularidades constatadas pode gerar não apenas um dano significativo ao erário, como tem o potencial de deixar a população daquela localidade desassistida no futuro, em caso de migração dos contratos antigos para o contrato da Telebras e a eventual anulação ou revogação desse contrato”.

As irregularidades mencionadas pela relatora são aquelas sustentadas pelas empresas privadas, notadamente Oi, Embratel e Telefônica, que foram substituídas pela Telebras na nova versão do Gesac, programa que leva conexões de internet via satélite a áreas isoladas, como comunidades indígenas e escolas rurais.

A principal queixa das teles, representadas pelo Sinditelebrasil no processo, reside na contratação da Telebras por inexigibilidade de licitação. Argumentaram ao TCU que o novo contrato nada mais é que uma continuação do serviço prestado em consórcio pelos três maiores grupos privados de telecom do país.



Viasat alega que TCU já atestou legalidade do contrato com Telebras

Para empresa americana, agravo contra o acordo movido pela Procuradoria Geral da República é baseado em mal entendidos.

America Net: Programa WiFi Livre SP une risco e oportunidade de negócios

Operadora investirá R$ 20 milhões na iniciativa e aposta que o retorno virá com a exposição da marca junto aos assinantes, revela o vice-presidente, José Luiz Pelosini. America Net vai ter 619 pontos de acesso WiFi gratuito público na capital paulista.

Um terço das casas no Brasil usam antenas parabólicas

Segundo o IBGE, são 23 milhões de domicílios, bem espalhados pelo país. Isso revela o problema que a Anatel terá para mitigar as interferências e liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G.

Internet chega a 3 de cada 4 domicílios no Brasil

Nas mãos de 84% dos brasileiros, o celular é o típico aparelho para uso da rede. Mas as conexões fixas já alcançam 73% dos lares do país, conforme dados da PNAD Contínua TIC 2017, do IBGE. Mas quase 30% da população ainda acha que o acesso à Internet é caro.

Viasat: TCU controla viabilidade de acordo com Telebras

Segundo a vice presidente da empresa, Lisa Scapone, a demanda existe e pode ser medida pelo Gesac, mas operação comercial no Brasil depende dos ajustes no contrato para uso do satélite nacional.

Anatel indica que banda larga móvel pode ficar com sobras da TV Digital

“Edital tinha dois objetivos: a transição do sistema de TV digital e o desenvolvimento da banda larga móvel no país”, afirma presidente da agência, Leonardo de Morais. Saldo chega a R$ 877 milhões.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G