Home - Convergência Digital

Empresa responde por assédio feito a funcionária pelo celular corporativo

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 26/09/2018

Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. Com esse entendimento, o juiz José Mauricio Pontes Júnior, da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN), condenou um sócio e a companhia a pagar R$ 20 mil a uma empregada que sofreu abuso via WhatsApp.

A autora da ação apresentou as conversas registradas no aplicativo de mensagens, nas quais o sócio da empresa ré pedia que a funcionária enviasse ‘fotos sensuais’. A companhia apresentou defesa alegando que o celular era corporativo e não poderia garantir quem estava de posse do aparelho no momento em que as mensagens foram enviadas para a trabalhadora.

Mas, segundo o juiz José Júnior, além das conversas, foi levada em consideração a foto utilizada pelo perfil no aplicativo que era do acusado. Assim, o magistrado reconheceu “o cunho sexual das ditas mensagens, restando evidente o uso destas como meio de pressão para obter vantagens”.

De acordo com a decisão, como o celular era corporativo, a empresa se tornou responsável, na modalidade objetiva. A companhia deveria “ter lançado mão de meios hábeis a coibir que, no seu ambiente profissional e se utilizando de ferramenta de trabalho, tenham sido praticados as condutas sob exame”, entendeu o juiz.

Com isso, sócio e empresa foram condenados solidariamente pelo dano moral causado à funcionária. A companhia também deverá pagar o saldo de salário, FGTS, aviso prévio indenizado e demais verbas rescisórias devidas à trabalhadora no momento de seu desligamento

* Do Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

03/10/2018
Acesso patrocinado abre novas receitas para teles

28/09/2018
Claro libera zero rating e vídeos da Netflix para clientes pós-pago

26/09/2018
Empresa responde por assédio feito a funcionária pelo celular corporativo

25/09/2018
Justiça manda YouTube remover ofensas a Marielle Franco, mas nega varredura

24/09/2018
Redes sociais e buscadores puxam crescimento de 4,5% em publicidade

21/09/2018
Novos iPhones já dispensam componentes da Qualcomm

21/09/2018
Demora do INPI deixa marca iPhone grátis para Apple no Brasil

17/09/2018
Bloqueio de celular pirata será estendido a mais 10 estados

17/09/2018
Justiça manda metrô de SP parar coleta de dados e multa em R$ 50 mil por dia

04/09/2018
Justiça obriga Santander a reativar contas de corretora de criptomoeda

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Como a expatriação fortalece empresa e funcionários?

Por MarcosSantos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

Empregos em TI dobram em 10 anos e passam de 500 mil no Brasil

O Panorama do Setor de TICs 2018, elaborado pela Assespro Nacional, em parceria com a Assespro Paraná e a Universidade Federal do Paraná avaliou o período de 2006 a 2016. São Paulo lidera com 43% dos empregos, bem à frente dos demais Estados.

Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Advogados procurados pelo portal Convergência Digital sustentam que a dispensa de empregados para a contratação como terceirizados pode caracterizar a subordinação e punição à corporação

'Jogo de cintura' não é balela. É sobrevivência

Mas toda flexibilidade exige limite. Um profissional precisa ter uma meta, um plano de carreira bem claro. A inflexibilidade também tem um custo para o profissional que se recusa a ver os novos tempos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site