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FCC, dos EUA, impõe ‘Lei das Antenas’ para acelerar redes 5G

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 27/09/2018

A Federal Communications Commission, a agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, aprovou uma regra nacional para reduzir o prazo de licenciamento de estações, especificamente as conhecidas como ‘small cells’, com vistas expressas a acelerar a implantação de infraestrutura para o 5G.

“Alguns governos locais não gostam dessa norma. Eles prefeririam continuar extraindo o máximo de dinheiro possível em taxas do setor privado e forçando as empresas a navegarem um labirinto regulatório para conseguirem implantar infraestrutura sem fio”, disparou o presidente da FCC, Ajit Pai, quando da aprovação do novo regulamento na quarta, 26/9.

As regras adotam prazos máximos de 60 dias para a instalação de small cells quando já existir estrutura anterior, ou de 90 dias no caso de a instalação envolver novas torres. E preveem limites às taxas cobradas, ao determinar que elas devem ser próximas aos custos associados aos trâmites burocráticos – a FCC avisou que vai apresentar o que entende como valores razoáveis.

Segundo a CTIA, a associação empresarial americana que representa as operadoras móveis dos EUA, “a instalação de uma small cell leva apenas uma hora, mas demora mais de um ano para obter a aprovação para fazer a implantação”.

A queixa e as regras lembram muito o que no Brasil foi aprovada em 2015 e batizada de ‘Lei das Antenas’, que prevê um prazo máximo de 60 dias para que os municípios expeçam o licenciamento de infraestrutura. Por aqui, no entanto, foi vetado o artigo que previa a autorização automática caso ultrapassado esse prazo. E como resultado, sem ‘dentes’, a lei surtiu pouco efeito prático. Tanto que há uma mobilização por uma força-tarefa do governo, Anatel e iniciativa privada para convencer às prefeituras a adotarem a legislação.

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Regra aprovada pelo regulador dos Estados Unidos prevê entre 60 e 90 dias como prazo máximo para licenças de instalação de equipamentos, em especial, para as small cells. Lá também há burocracia e o prazo de espera pode chegar a um ano. No Brasil, a situação não é diferente.

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