GOVERNO » Política Industrial

Lei de Informática: MDIC faz consulta pública para a Zona Franca de Manaus

Convergência Digital* ... 10/10/2018 ... Convergência Digital

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) lançou, nesta quarta-feira (10), a consulta pública referente à nova regulamentação que substituirá o Decreto nº 6.008/2006, que trata do benefício fiscal concedido às empresas produtoras de bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

O lançamento da consulta pública intensifica o processo de regulamentação do setor com os normativos necessários para que a ZFM tenha a legislação mais sofisticada em termos de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

"Entendemos que as novas regras em torno do Decreto nº 6.008/2006, em conjunto com os editais dos novos programas prioritários que também estão sendo lançados, são importantíssimas porque, além de dar muito mais força ao Capda, como colegiado, também flexibilizará relações entre Institutos de Ciência e Tecnologia e empresas, trará maior segurança jurídica aos procedimentos e, com isso, facilitará a realização e ampliação de investimentos", defendeu o Secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC, Rafael Moreira.

"Estamos passando por várias mudanças em uma legislação que existe há mais de 26 anos e sua última regulamentação havia sido o Decreto nº 6.008/2006, portanto, doze anos atrás. Estava na hora de atualizarmos. Entre essas atualizações está a obrigação de as empresas serem auditadas por auditoria independente", afirmou  Marcelo Pereira, superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA e secretário-executivo do Capda.

Os interessados em prestar contribuições à consulta pública poderão acessar o portal do MDIC, no link http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/consulta-publica, e enviar eletronicamente suas sugestões por meio do "Formulário para Comentários e/ou Contribuições" disponível para download.

Texto/fotos: Diego Queiroz


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bolsonaro decide manter Comunicações no MCTIC

Em entrevista coletiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que não vai mexer na atual estrutura. O comando do MCTIC será do astronauta Marcos Pontes.

Cansado de esperar Ucrânia, Brasil extingue Alcântara Cyclone Space por MP

Tratado já tinha sido denunciado pelo Brasil em 2015, diante do fracasso da parceria. Desde então, tenta fazer uma reunião para dissolver a empresa binacional, sem sucesso.

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

CGU usa aprendizado de Inteligência Artificial para fiscalizar repasses da União

Ferramenta reconhece padrões em convênios ou contratos para prever o resultado da análise de contas. objetivo é reduzir prazos e custos.Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G