O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as discussões entre a administração da Oi e seus sócios sejam submetidas à Câmara de Arbitragem do Mercado, cujas decisões poderão ou não ser ratificadas pelo juízo da recuperação judicial, disse a operadora por meio de comunicado nesta quinta-feira, 11/10.
“Neste sentido, as decisões proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial a respeito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial ficam mantidas e o Plano de Recuperação Judicial permanece inalterado”, informou a Oi no documento.
A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ e está sujeita a recurso, segundo a companhia. A Oi entrou em junho de 2016 com o maior pedido de recuperação judicial na história do país, com o desafio de reestruturar cerca de 65 bilhões de reais em dívidas.
O plano de reestruturação judicial foi aprovado pelos credores em assembleia realizada em dezembro de 2017 em meio a uma saga de vários meses de conflitos com acionistas interessados no controle da operadora.
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Embora as duas operadoras tenham firmado acordo entre si três anos antes do processo, agência manteve multa de R$ 3,2 milhões, por entender que o acordo financeiro firmado entre as teles não eliminava aplacava a irregularidade da retenção de recursos.
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