O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as discussões entre a administração da Oi e seus sócios sejam submetidas à Câmara de Arbitragem do Mercado, cujas decisões poderão ou não ser ratificadas pelo juízo da recuperação judicial, disse a operadora por meio de comunicado nesta quinta-feira, 11/10.
“Neste sentido, as decisões proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial a respeito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial ficam mantidas e o Plano de Recuperação Judicial permanece inalterado”, informou a Oi no documento.
A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ e está sujeita a recurso, segundo a companhia. A Oi entrou em junho de 2016 com o maior pedido de recuperação judicial na história do país, com o desafio de reestruturar cerca de 65 bilhões de reais em dívidas.
O plano de reestruturação judicial foi aprovado pelos credores em assembleia realizada em dezembro de 2017 em meio a uma saga de vários meses de conflitos com acionistas interessados no controle da operadora.
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Embora conte com políticas públcias específicas e já conte com projetos bem sucedidos, o setor de IoT ainda enfrenta desafios para avançar no Brasil, incluindo formação profissional e o estabelecimento de um ecossistema local.
Falha atingiu usuários de diversas cidades. Operadora diz que o problema aconteceu em alguns modelos de smartphones. Horário de verão foi adiado para o dia 18 de novembro. No ano passado, o início foi no dia 15 de outubro.
No 3º trimestre, a ABRTelecom apurou que 1,69 milhão de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 344,71 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,34 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis.
Acessos desativados atingem base de autorizadas e concessionárias. Oi ainda detém 56,63% do total de acessos das concessionárias.
Parecer do Ministério Público diz que definição do valor pela Justiça Estadual em ação de recuperação judicial da Hoje Telecom, de Manaus, usurpa competência e gera ambiguidade na interpretação por parte das operadoras de telefonia.
