O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as discussões entre a administração da Oi e seus sócios sejam submetidas à Câmara de Arbitragem do Mercado, cujas decisões poderão ou não ser ratificadas pelo juízo da recuperação judicial, disse a operadora por meio de comunicado nesta quinta-feira, 11/10.
“Neste sentido, as decisões proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial a respeito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial ficam mantidas e o Plano de Recuperação Judicial permanece inalterado”, informou a Oi no documento.
A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ e está sujeita a recurso, segundo a companhia. A Oi entrou em junho de 2016 com o maior pedido de recuperação judicial na história do país, com o desafio de reestruturar cerca de 65 bilhões de reais em dívidas.
O plano de reestruturação judicial foi aprovado pelos credores em assembleia realizada em dezembro de 2017 em meio a uma saga de vários meses de conflitos com acionistas interessados no controle da operadora.
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Estudo projeta ainda que 1 milhão de aparelhos 5G serão vendidos no primeiro ano, 15 milhões no segundo e 100 milhões no terceiro.
A afirmação é do ex-advogado geral da União, Luis Adams, ao falar sobre as sanções administrativas aplicadas ao setor de Telecomunicações.
Nos últimos dois anos, a Receita Federal já destruiu 100 mil decodificadores piratas apreendidos em Foz do Iguaçu. Prejuízo da indústria é estimado em R$ 40 milhões, já que cada aparelho custa em média US$ 100.
Ao impedir a venda de todo e qualquer bem pelas operadoras, a agência gera insegurança ao investido, advertiu o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sérgio Bermudes Advogados.
A francesa Vivendi reclama de quebra dos princípios de governança corporativa da operadora italiana com a não convocação de uma assembleia de acionistas.
