INTERNET

TSE encaminha game pró-Bolsonaro ao Ministério Público Eleitoral

Convergência Digital* ... 11/10/2018 ... Convergência Digital

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu, nesta quinta-feira (11), enviar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) informações apresentadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo contra um jogo eletrônico que tem o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro como personagem. Chamado de Bolsomito 2K18, o jogo tem a seguinte chamada: “Derrote os males do comunismo nesse game politicamente incorreto, e seja o herói que vai livrar uma nação da miséria. Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país. Muita porrada e boas risadas”.

Na ação, a coligação sustentou que o jogo deveria ser retirado das plataformas de vendas porque tem a finalidade de promover a candidatura de Bolsonaro. Acrescentou que, ao estimular a perseguição, o combate e a destruição, mediante evidente ameaça, a propaganda incita o atentado contra pessoas. As agressões, segundo alegou a coligação, direcionam-se não apenas às figuras formais dos partidos, como pessoas jurídicas, mas sim às pessoas que compõem e apoiam o partido adversário.

Apesar de entender que não é competência do TSE analisar o caso, o ministro asseverou que “o jogo ostenta conteúdo indiscutivelmente agressivo, inadequado, preconceituoso, podendo até configurar incitação ao crime”. Por essa razão, cabe ao MPE tomar as medidas cabíveis, considerando que é o órgão que tem a prerrogativa de titular da ação penal, para apresentar ou não notícia-crime a ser apurada na esfera própria.

Irregularidades na propaganda

Durante o período da campanha eleitoral, cabe aos ministros substitutos do TSE julgar as reclamações e representações que alegam o descumprimento das leis e regras sobre propaganda eleitoral. A função está prevista no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Desde o início da campanha, a Corte Eleitoral julgou diversos casos envolvendo propaganda irregular contra candidatos, entre eles cerca de 30 representações que envolvem as chamadas fake news, com calúnia ou difamação direcionada aos adversários. Em algumas dessas decisões, os ministros determinaram, inclusive, a retirada de conteúdo da internet.

No caso específico do jogo, no entanto, o relator entendeu que o conteúdo não pode ser caracterizado como propaganda eleitoral, estando restrito ao comércio de jogos eletrônicos. “De fato, parece refugir da seara da propaganda eleitoral algo que deve ser adquirido para se ter acesso ao conteúdo”, observou o ministro Sérgio Banhos em sua decisão.


Provedores defendem modelo da TV Digital para resolver uso dos postes

Proposta da Abrint prevê que no lugar de mudanças na resolução Anatel/Aneel seja constituído uma espécie de ‘Gired’ ou um foro permanente para negociações e mesmo determinações para a regularização das estruturas.

STF: Relatores dizem que é inconstitucional barrar apps de transporte

Ações questionam leis de São Paulo e Fortaleza que limitam ou mesmo proíbem transporte por aplicativos como Uber e assemelhados. Julgamentos foram suspensos por pedido de vista.

Justiça nega proibição a jogo onde Bolsonaro espanca mulheres, negros e gays

Em nova tentativa do Ministério Publico, 14ª Vara Cível de Brasília entendeu que jogos eletrônicos são obra intelectual com livre manifestação de pensamento.

Europa busca consenso para taxar gigantes da Internet

Uma nova proposta costurada por Alemanha e França reduz o escopo da cobrança para mirar apenas nas receitas com publicidade.

5G exige rediscussão imediata da neutralidade de rede

"Serão novas e tão diferentes aplicações, e algumas até podem fazer a diferença entre a vida e a morte. A questão da neutralidade precisa ser encarada agora no mundo e aqui no Brasil", sustenta o diretor da 5G Americas e de Relações com o Governo da Ericsson Brasil, Tiago Machado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G