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MCTIC mantém esperança de ver decreto de IoT aprovado no Governo Temer

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa - 15/10/2018

Mais de um ano depois de encerradas as consultas públicas que subsidiaram a elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda trabalha para convencer a Casa Civil de que a publicação do decreto que formaliza as medidas setoriais precisa ser feita antes do final de 2018.

“Tínhamos a expectativa de que o decreto já teria sido publicado. A transição de governo pode ter um impacto nisso, vamos ver como é que fica, mas temos trabalhado direto na Casa Civil para que o decreto saia ainda este ano”, afirma o analista de infraestrutura da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC, Guilherme Correa.

Ele acredita, porém, que o mercado não ficou esperando a formalização da política. “A gente não ficou parado e há várias ações de fomento, com BNDES e Finep, e de questões regulatórias, junto com a Anatel. O decreto vai ser importante para a atuação no governo, do MCTIC junto com demais ministérios. Para o mercado, o decreto não ter sido publicado não é tão importante.”

Na prática, no entanto, o mercado espera uma solução para a questão tributária, notadamente a cobrança de Fistel nos dispositivos. Entre as medidas já adiantadas pelo MCTIC, o decreto enquadraria IoT como a infraestrutura que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão de coisas com dispositivos, sendo que tal infraestrutura não se confundiria com a prestação de serviços de telecomunicações. Tampouco trataria como serviço de valor adicionado.

É uma tentativa de fugir da tributação que, mantida como atualmente, inviabiliza esse mercado. Além disso, a Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC defende um ‘feriado’ de dez anos para impostos e taxas federais para equipamentos e plataformas, costura que era prevista para acompanhar o decreto através de uma Medida Provisória.

Assista à entrevista.


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