INCLUSÃO DIGITAL

Via Direta pede bloqueio de contas da Viasat e de diretores da Telebras

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/10/2018 ... Convergência Digital

A Via Direta, empresa de Manaus que foi a primeira a questionar o acordo entre a Telebras e a Viasat para exploração do satélite nacional, voltou à carga com uma nova petição junto à Justiça Federal do Amazonas para que sejam bloqueadas as contas da empresa americana e também de diretores da estatal.

O presidente da empresa, Ronaldo Tiradentes, alega que “a Viasat recebeu R$ 60 milhões e não deu qualquer contrapartida para a sociedade brasileira”. Ele se refere ao valor que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações repassou à Telebras por conta do contrato da estatal para fornecer as conexões do programa Gesac, de inclusão digital.

Esse adiantamento foi um dos motivos alegados pelo Tribunal de Contas da União para suspender, desde 1º de agosto, o contrato entre MCTIC e Telebras. A Corte de Contas marcou para 31/10 próximo o julgamento desse processo específico e também da ação que questiona justamente o acordo entre Telebras e Viasat.

Os casos se entrelaçam porque o acordo firmado entre a Telebras e a Viasat envolve o uso da capacidade em banda Ka do satélite nacional e também o fornecimento das antenas VSats usadas tanto na operação comercial como nas conexões à internet previstas no Gesac e no programa Internet para Todos.

Em março, atendendo pedido da Via Direta, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu o acordo Telebras/Viasat. Em julho, essa liminar foi derrubada por decisão da então presidente do STF, Carmen Lúcia. Apesar disso, a Via Direta entende que o STF deixou margem para futuras decisões daquela instância em questões de caráter urgente.


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