GESTÃO

eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples

Da redação ... 23/10/2018 ... Convergência Digital

A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018. Mas foi preciso esclarecer mais.

Nesta redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, desde julho de 2018, foram transferidas para o terceiro grupo, cujo início da obrigação de envio deste tipo de evento ocorrerá em janeiro de 2019. Grande parte destas empresas, contudo, já havia enviado eventos de tabela e, por causa de seu reenquadramento no terceiro grupo, ficaram impedidas de editar, excluir ou complementar o envio deste tipo de evento até o início da obrigatoriedade do terceiro grupo.

Visando a mitigar inconvenientes gerados por essa situação, será permitido que as empresas que estavam autorizadas ao envio de eventos de tabela, e foram transferidas para o terceiro grupo, continuem enviando, alterando ou excluindo esses eventos antes da nova obrigatoriedade, que se iniciará em janeiro de 2019.

Esta autorização especial obedecerá aos seguintes parâmetros:

– será aplicada exclusivamente para pessoas jurídicas do terceiro grupo, ou seja: entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos;

– será facultado o envio, exclusão e edição dos eventos de tabela em data anterior a 10/01/2019, porém a data de início da obrigatoriedade para o terceiro grupo, considerada para qualquer efeito e regra do sistema, permanecerá dia 10/01/2019;

– a validade dos eventos de tabela poderá ser anterior a janeiro de 2019 desde que igual ou posterior a julho/2018 (data do início obrigatoriedade anterior para essas empresas);

– as entidades que ainda não enviaram as tabelas e optarem por envia-las apenas após o início da obrigatoriedade definida na Resolução não terão qualquer prejuízo assim como as empresas que optarem por excluir as tabelas já enviadas para aguardar a nova obrigatoriedade;

– a liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018.


Fonte: Blog Guia Trabalhista


Carreira
WND e Facens firmam parceria para fomentar uso de IoT

Além da cobertura plena para a transmissão das mensagens dos sensores de Internet das Coisas, os estudantes da faculdade de Sorocaba, em São Paulo, também terão acesso a kits para desenvolverem aplicações com a tecnologia.

Huawei recicla 850 toneladas de lixo eletrônico no Brasil

Material é reciclado em Sorocaba, no interior de São Paulo.  Quarenta e duas toneladas foram de eletrônicos e cabos representaram 37 toneladas.

eSocial define configuração padrão na base de dados

A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é “Case Insensitive” para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos é indiferente para a base de dados.

Semeghini: Decreto que extingue colegiados terá impacto zero no MCTIC

“Já fizemos um levantamento e o impacto será zero. Se escapar alguma coisa, será recriada sem prejuízo de continuidade”, afirma Júlio Semeghini.

eSocial começa a receber informações do MEI

Segundo o Fisco, hoje, o eSocial já contabiliza 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Até outubro, a meta é chegar a 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G