INTERNET

Reino Unido aplica multa máxima ao Facebook por escândalo Cambridge Analytica

Convergência Digital* ... 25/10/2018 ... Convergência Digital

A autoridade de proteção de dados pessoais do Reino Unido – lá o escritório do Comissário da Informação – aplicou uma multa de £ 500 mil, o equivalente a R$ 2,4 milhões, contra o Facebook pelo escândalo de vazamento de dados que ficou conhecido como caso Cambridge Analytica. O valor é o maior possível antes da vigência do GDPR.

“Entre 2007 e 2014, o Facebook processou informações pessoais de usuários de forma desleal ao permitir acesso de desenvolvedores de aplicações a suas informações sem consentimento devidamente claro e informado, e permitindo acesso mesmo de usuários que não baixaram o aplicativo, mas eram simplesmente ‘amigos’ de pessoas que o fizeram”, aponta a autoridade de dados.

Para o ICO, sigla em inglês do bureau do comissário da informação, a rede social permitiu, assim, uma “violação séria” da legislação. O Facebook informou que ainda avalia a decisão e que “discorda de algumas das conclusões”, mas admite que “deveria ter feito mais para investigar a Cambridge Analytica e tomado medidas em 2015”.

Cambridge Analytica é o nome de uma consultoria política que teve acesso a dados de usuários do Facebook para criar perfis e com base neles promover campanhas eleitorais, principalmente nos Estados Unidos, mas também na votação do Brexit, o referendo que aprovou o desligamento do Reino Unido da União Europeia.

Há sinais de que os dados de brasileiros também passaram pelo mesmo processo, notadamente com a presença do estrategista político americano Steve Bannon na campanha do candidato do PSL Jair Bolsonaro. Bannon usou os dados da Cambrige Analytica na campanha de candidatos do partido Republicado à presidência, em 2015, primeiro Ted Cruz, depois Donald Trump.

* Com informações da BBC


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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