TELECOM

Pedidos de vista adiam, de novo, votação do PLC 79

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/10/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado não votou nesta quarta, 31/10, o projeto 79/16, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia fixa. Houve pedido de vista dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o tema, assim, só volta na próxima reunião da CCT, inicialmente prevista para a próxima semana.

O relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável à aprovação do texto como saiu da Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto da maior importância para o setor. E trata da alteração do regime jurídico da exploração da telefonia fixa no Brasil, acabando com o sistema de concessões e transformando tudo em autorização. Também altera o modelo de gestão do espectro radioelétrico e das posições orbitais brasileiras. E ainda a cobrança do Fust nos serviços de radiodifusão”, resumiu.

Depois de quase dois anos parado no Senado, o PLC 79 voltou à pauta com a retomadas dos trabalhos legislativos após as eleições. A expectativa dos apoiadores é de que o projeto seja votado e aprovado na comissão e siga imediatamente ao Plenário do Senado, onde a aposta é por uma votação rápida e sem grande oposição.


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