INCLUSÃO DIGITAL

TV digital: no apagar da gestão Temer, MCTIC muda destinação de recursos

Convergência Digital* ... 31/10/2018 ... Convergência Digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou nesta quarta-feira 31/10, portaria no Diário Oficial da União no qual altera outra portaria (3.045/2018) no que se refere à destinação do saldo dos recursos remanescentes do processo de digitalização da TV aberta. O texto estabelece que o saldo dos recursos pode ser destinado a outro projetos aprovados pelo Grupo de Implantação da TV Digital (Gired).

A medida atende ao pleito dos radiodifusores. Em setembro, as empresas do segmento da radiodifusão encaminharam ofício ao MCTIC solicitando a alteração da Portaria 3.045/2018, que estabeleceu a aplicação do saldo na aquisição dos kits de digitalização (antena e conversor). Medida desagrada as teles. O Gired, criado para a digitalização da TV e limpeza da faixa de 700 MHz para o 4G, teve um orçamento de R$ 3,6 bilhões, por meio do pagamento feito pelas teles na aquisição do espectro.

Como há a possibilidade de existir um saldo - R$ 600 milhões - a radiodifusão quer usar esse montante para a compra de transmissores digitais para as cidades que ainda não têm emissoras digitalizadas.


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Disputa pelos R4 3,6 bilhões acontecia entre TVs e Teles. Com saldo, haverá dinheiro para os demais projetos, afirma o presidente do Gired, conselheiro Moisés Moreira.

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Governo costura uma agenda de ações para massificar o acesso à conectividade no Brasil, entre elas está a revisão do fomento para as cidades inteligentes, revela o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Política governamental será debatida no Brasscom TecFórum, que acontece nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

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Grupo com teles, TVs, governo e agência tem até aqui três propostas distintas de como aplicar os estimados R$ 877 milhões.

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“Aparentemente a negociação foi conseguida e vamos analisar a proposta em pouquíssimo tempo. Temos toda a pressa para permitir que o satélite seja eficaz”, afirma o ministro do TCU, Benjamin Zymler.



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