O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta quinta, 1o/11, que a Telebras seja mantida como empresa estatal e responsável pela gestão do satélite nacional, especialmente agora que foram superados questionamentos junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o tema fará parte da transição de governo, que no MCTIC começa na próxima semana.
“Está sendo discutido [a venda], mas se me ouvirem vou mostrar a importância da Telebras, a importância para o Brasil. Como é um governo bem intencionado, vai entender que os serviços prestados da Telebras nenhuma outra instituição, pública ou privada, prestará. Vou levar minha opinião de que ela é imprescindível para a nação brasileira com o novo satélite, que teve custo mas que será recuperado com as receitas vindas dessa operação. Ninguém está habilitado como ela neste curto prazo a fazê-lo”, afirmou Kassab, que participou dos festejos de 21 anos da Anatel.
Também no evento, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, destacou que a estatal tem hoje um papel estratégico para o governo federal. “A Telebras é hoje uma empresa de Estado, estratégica para o governo. Não só por operar um equipamento importantíssimo, de levar serviços para locais em que jamais se previa levar no Brasil, levar banda larga para uma localidade rural a R$ 3 por uma hora, sendo banda larga de verdade, 25 Mbps, não é celular. Isso muda o país. A visão de integração que Brasil vai ter com o satélite é muito grande. Além de outros serviços que só a Telebras presta, que são as comunicações seguras de Estado. Então, para aplicações de governo, é uma estatal diferenciada, estratégica.”
O ministro Gilberto Kassab conta, ainda, que já felicitou o ministro indicado para a pasta, Marcos Pontes, e que vai apresentar a ele e à equipe de transição os projetos que estão sendo tocados. “Vou transmitir as coisas em andamento. Temos diversos projetos, a inauguração da estação Antártica, o projeto Sirius. E temos o projeto Internet para Todos, que nas próximas semanas começa a levar internet a todos os cantos do Brasil, todas as unidades públicas de saúde e educação, melhorando sensivelmente a qualidade na gestão da administração pública, as condições da agricultura.”
Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.
A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, admite que um desafio a ser enfrentado para a transformação digital do governo federal é a interoperabilidade dos bancos de dados. "Há muitos que não se conversam", afirmou.
Para o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, a retomada da competitividade no Brasil passa por um ecossistema sólido unindo governo, iniciativa privada e academia.
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