INTERNET

Anatel unifica conceito de pequeno provedor em todos os regulamentos

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/11/2018 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 1º/11, a revogação dos termos que ainda previam conceitos distintos para o que são prestadoras de pequeno porte. Com isso, o novo critério, que entende como pequenas todas as empresas com até 5% dos clientes de cada mercado, passa a valer efetivamente em todos os serviços de telecomunicações.

“Como de cada 10 novos acessos de banda larga, oito são de pequenos, o conceito uniformizado do que é prestadora de pequeno porte permite a esses competidores terem uma garantia de tratamento que dará a eles muito mais capacidade de competitividade para enfrentarem as grandes operadoras, garantindo maior competição no mercado, com consequente maior qualidade e menores preços praticados”, festejou o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

Até aqui, a agência adotava como critério de ‘pequeno’ ter até 50 mil acessos em serviços. A nova conceituação adotada eleva para 5% de cada mercado. Na prática, portanto, entre os provedores de conexão à internet, ou Serviço de Comunicação Multimídia no linguajar do regulador, a linha de corte passa para R$ 1,5 milhão de clientes, uma vez que é um mercado com cerca de 30 milhões de acessos ativos.

Aos pequenos são dispensadas várias obrigações regulatórias, como o custeio da medição de indicadores de qualidade, a oferta de call center 24 horas por dia, ou mesmo manter a instalação de lojas físicas para atendimento presencial. A transferência de controle dessas empresas também é restrita a anuência da superintendência de competição, sem necessidade de aprovação pelo Conselho Diretor.

Como explicou o relator da proposta de unificação, e idealizador do novo conceito, conselheiro Aníbal Diniz, havia dúvida na aplicabilidade critério, tendo em vista que ainda havia regulamentos que limitavam esse conceito a 50 mil. “Portanto, hoje aprovamos a adequação do novo conceito a todos os regulamentos aplicáveis, ampliando o conjunto de players que passam a ser considerados prestadores de pequeno porte, deixando de fora apenas as grandes prestadoras, Telefônica/Vivo, Claro/Net, Tim, Oi e Sky”.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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