INTERNET

Suprema Corte dos EUA descarta julgar o fim da neutralidade de rede

Convergência Digital ... 05/11/2018 ... Convergência Digital

A Suprema Corte dos Estados Unidos descartou analisar um recurso das operadoras americanas contra uma decisão tomada ainda em 2016 que questionava a competência da FCC, a agência de telecomunicações dos EUA, de regular a internet no país.

Em essência, a maioria dos juízes entendeu que o assunto perdeu o objeto uma vez que a queixas das operadoras não mais subsiste: a FCC do governo de Donald Trump descartou as regras para internet tomadas em 2015 e que fomentaram a decisão judicial de 2016 por um tribunal de Washington.

Na época, as empresas de telecomunicações dos EUA foram ao Judiciário questionar a competência da Federal Communications Commission de baixar regras para a internet. Era o governo de Barack Obama e a FCC impôs normas que obrigavam o respeito à neutralidade de rede.

Em 2016, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia sustentou que a FCC tinha sim as competências questionadas, mantendo as regras. No final de 2017, já sob maioria Republicana, a mesma FCC derrubou as obrigações de neutralidade de rede.

Em princípio, a recusa da Suprema Corte de tratar do tema deixa ainda válida aquela decisão de 2016, que diz que a FCC é competente para impor esse tipo de obrigação às operadoras de telecom americanas. O tema tem potencial para voltar a bater às portas da Corte, visto que a derrubada das regras também foi judicializada.Decisão desagrada as empresas de Internet, Amazon, Facebook e Google, que vivem um período turbulento com o governo Trump.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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