INTERNET

Suprema Corte dos EUA descarta julgar o fim da neutralidade de rede

Convergência Digital ... 05/11/2018 ... Convergência Digital

A Suprema Corte dos Estados Unidos descartou analisar um recurso das operadoras americanas contra uma decisão tomada ainda em 2016 que questionava a competência da FCC, a agência de telecomunicações dos EUA, de regular a internet no país.

Em essência, a maioria dos juízes entendeu que o assunto perdeu o objeto uma vez que a queixas das operadoras não mais subsiste: a FCC do governo de Donald Trump descartou as regras para internet tomadas em 2015 e que fomentaram a decisão judicial de 2016 por um tribunal de Washington.

Na época, as empresas de telecomunicações dos EUA foram ao Judiciário questionar a competência da Federal Communications Commission de baixar regras para a internet. Era o governo de Barack Obama e a FCC impôs normas que obrigavam o respeito à neutralidade de rede.

Em 2016, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia sustentou que a FCC tinha sim as competências questionadas, mantendo as regras. No final de 2017, já sob maioria Republicana, a mesma FCC derrubou as obrigações de neutralidade de rede.

Em princípio, a recusa da Suprema Corte de tratar do tema deixa ainda válida aquela decisão de 2016, que diz que a FCC é competente para impor esse tipo de obrigação às operadoras de telecom americanas. O tema tem potencial para voltar a bater às portas da Corte, visto que a derrubada das regras também foi judicializada.Decisão desagrada as empresas de Internet, Amazon, Facebook e Google, que vivem um período turbulento com o governo Trump.


Comissão Européia: Facebook, Google e Twitter fizeram pouco contra Fake News

Redes sociais prometeram em outubro do ano passado adotar medidas contra a divulgação de notícias falsas relativas às eleições do Parlamento Europeu, que acontecem entre 23 e 26 de maio.

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

TJMG aceitou a queixa do prefeito da cidade de Frei Inocêncio e determinou indenização contra moradora que distribuiu áudio no aplicativo chamando-o de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino”.

Autoridade de Dados, no Executivo, não terá reconhecimento internacional

“Congresso precisa garantir um modelo interoperável com outros países, que sejamos considerados como país adequado na proteção de dados”, adverte a professora de Direito da UnB e do IDP, Laura Schertel Mendes.

Bibliotecas e museus sofrem para digitalizar e oferecer acervos online

Embora o Plano Nacional de Cultura estabeleça que acervos devem estar disponíveis na internet até 2020, só 31% digitalizam parte do acervo e 22% ofertam na rede.

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Inserir a autoridade na Presidência foi a solução possível."Queremos a autoridade funcionando um ano antes da vigência da lei. Não dá para discutir eternamente”, diz Luiz Felipe Monteiro.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G