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Autoridade nacional de dados é fundamental para IoT

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/11/2018 ... Convergência Digital

Governo e Legislativo precisam avançar rapidamente na agenda legal e fiscal que envolve a internet das coisas para que o Brasil possa deslanchar nessa nova onda tecnológica. Como defendeu o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, durante seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados, algumas dessas medidas são urgentes e precisam ganhar prioridade.

“A gente precisa passar rápido desse momento de indecisão. O primeiro passo foi a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, mas que infelizmente teve o veto à autoridade nacional de proteção de dados. Isso é interligado com internet das coisas porque boa parte das aplicações vai mexer com dados pessoais. Então precisamos ter essa autoridade nacional estabelecida e instalada dentro do período de vacatio legis para que todo o ecossistema trabalhe suas conformidades de acordo com o que essa autoridade vai indicar. Isso é urgente. Seria ideal ainda este ano, mas se não que na própria legislatura seja tratado com prioridade absoluta”, afirmou.

Ele lembrou, ainda, que a tributação incidente sobre as comunicações máquina a máquina, embora já tenham sido alvo de redução, ainda seguem altas para uma efetiva multiplicação do mercado de IoT no país. “A gente precisa fazer uma análise de elasticidade da tributação sobre a comunicação máquina a máquina. Houve uma redução, mas precisamos avaliar se habilitou o crescimento que se esperava. E sem comunicação máquina a máquina não há internet das coisas de forma massificada.”

Outro ponto levantado também durante o seminário é a desoneração dos investimentos para datacenters. Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, a política está pronta, mas esbarra na falta de recursos. “O regime especial para datacenters está pronto e só não está sendo implementado porque não tem uma fonte de custeio”, admitiu Borges durante o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Para o presidente-executivo da Brasscom, porém, parte desse debate sequer tem impacto fiscal relevante. “A desoneração de datacenters está paralisada e a gente tem dois problemas aqui. Um é mais fácil de resolver, porque a desoneração de investimentos não depende de renúncia fiscal. Na verdade o Brasil, sendo um país caro como é em investimentos, está perdendo esses investimentos, e o investimento perdido significa que a arrecadação é zero. Temos que trabalhar para que a MP que está ainda no MCTIC venha à tona e seja transformada em lei. Isso é fundamental.”

Na questão fiscal propriamente dita, a entidade sustenta a proposta referendada pelo CDES de que insumos básicos para datacenters (e não só), recebam tratamento da tributação normal dentro da reforma esperada.

“Na parte de operação [dos datacenters], principalmente voltada a insumos de energia e telecomunicações, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social tem uma proposta de reforma tributária, muito baseada no Centro de Cidadania Fiscal, onde defende que energia e telecomunicações sejam excluídas das alíquotas com seletividade, mas que entrem no equilíbrio geral das alíquotas do novo IVA.”


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