GESTÃO

eSocial: Comitê Gestor muda prazo de entrada de nova guia do FGTS

Convergência Digital* ... 06/11/2018 ... Convergência Digital

A Superintendência Nacional de Fundo de Garantia, da Caixa Econômica, divulgou no Diário Oficial, um novo prazo para os os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A alteraçao é para as empresas do Grupo 1 - àquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da decisão do comitê gestor do eSocial.

Superintendência Nacional de Fundo de Garantia

Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento

Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu §1º do Art. 2º e Art.

8º, publica a presente Circular.

1 Divulga orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS, assim

como, conseqüente, aos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019,

efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice-Presidente Interino


Carreira
TRT precisa se manifestar sobre dissídio de TI em São Paulo

Depois que o desembargador Rafael Pugliese converteu o procedimento pré-processual de tentativa de conciliação é preciso aguardar manifestação do Tribunal para que o processo tenha continuidade.

Assespro: Governo tem a obrigação de assumir papel de indutor da TICs

No Congresso Nacional, onde tomou posse como novo presidente da entidade, Ítalo Nogueira, cobrou respeito aos contratos e às empresas nacionais. “O setor de TI é crucial”, afirmou.

Serpro: decisão do TST não resulta 'em condenação pecuniária ou prejuízo'

Estatal diz que a decisão proferida no Mandado de Segurança, julgado pelo Tribunal, discutia apenas "a legalidade da determinação de penhora de créditos para garantia do juízo".

eSocial: Receita faz advertência às empresas do grupo fora do Simples

Fisco adverte aos empregadores do grupo 2, aqueles com faturamento entre R4 4,8 milhões e R$ 78 milhões, sem serem optantes do Simples, para o cumprimento da quata fase: a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019

General assume diretoria de operações do Serpro

Antonino dos Santos Guerra, veterano no comando de áreas relacionadas às tecnologias de informação e comunicações. Ele substitui Iran Martins Porto Junior, que vai para a diretoria de desenvolvimento.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G