INTERNET

Mercado e sociedade tentam derrubar veto à autoridade de proteção de dados

Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo ... 04/12/2018 ... Convergência Digital

Mercado e sociedade retomaram a inédita articulação que garantiu apoio para aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, em julho deste 2018. O objetivo agora é convencer deputados e senadores ainda na atual legislatura a derrubar o veto presidencial que eliminou do texto a criação da autoridade nacional e o conselho de proteção de dados.

O esforço reúne entidades representativas do mercado de tecnologia da informação e defensoras de direitos digitais, um casamento que deu certo no primeiro semestre do ano quando chegou a mobilizar 41 associações de parte a parte, em uma clara demonstração de consenso sobre a importância de o Brasil contar com uma lei de proteção de dados.

O mesmo vale para a autoridade nacional. A leitura aí, a começar pelas empresas diretamente afetadas, é que sem esse ente público a própria lei terá dificuldades de operacionalização. E o sentimento dos envolvidos é de que fica muito melhor tratar com os parlamentares que já conhecem de alguma forma o assunto, pois discutiram o texto nas duas Casas. Em particular diante da mudança significativa de composição da Câmara e do Senado a partir de 2019.

Nessa linha, a coalização tenta construir um novo manifesto unificado até a próxima semana, entendida como crítica pela proximidade do fim dos trabalhos legislativos este ano – visto que a última semana tende a ser dominada pelas discussões sobre Orçamento.

Pesa nas discussões o descumprimento da promessa feita por Michel Temer, que vetou a autoridade nacional por alegado vício de origem, mas se comprometeu a recriar o órgão por Medida Provisória ou novo projeto de lei. A sanção do que se tornou a Lei 13.709/18, com vetos que atingiram a autoridade nacional de proteção de dados, foi em 14 de agosto. Mais de 100 dias se passaram desde então e nada da prometida retomada por outro instrumento legal.


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