INCLUSÃO DIGITAL

Teles e TVs disputam R$ 800 milhões em sobras da TV Digital

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/12/2018 ... Convergência Digital

Começou a última fase da migração de municípios para recepção de televisão apenas digital, no bem sucedido modelo adotado pelo Brasil que combinou a transição das transmissões com a liberação da faixa de 700 MHz, usada pelas operadoras de telefonia móvel no 4G. Mas com isso também começa uma nova etapa: a decisão sobre como utilizar os cerca de R$ 800 milhões em sobras dos recursos previstos para essa migração.

As TVs largaram na frente e já apresentaram uma proposta efetiva para que boa parte desse dinheiro seja destinada, além da distribuição de conversores, à digitalização de municípios onde as transmissões atuais, analógicas, foram financiadas pelas prefeituras. São cerca de 3 mil retransmissoras em mais de 1,6 mil municípios onde a TV só chegou porque as próprias cidades compraram as antenas. Mas que não conseguem dar o salto para o digital.

Nas contas das emissoras de televisão, com entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões seria possível digitalizar um universo próximo a 25 milhões de brasileiros que, pelo cronograma como está, vão ficar sem televisão em 2023, prazo para o ‘apagão’ analógico para todas as cidades que não fizeram parte do trabalho de migração que agora caminha para o final, restrito a 1,3 mil municípios. Os outros R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, nesse caso, ficariam com a EAD, ou Seja Digital, para garantia contra eventuais contingências.

A ideia não agrada as operadoras móveis, que tiveram descontado do preço que pagaram pela faixa de 700 MHz os R$ 3,6 bilhões que foram por sua vez destinados à transição digital. Elas preferiam extinguir a EAD, que é o braço operacional da migração, responsável pela distribuição de kits de conversores e de transmissores digitais, além da mitigação de interferências. E se possível deixar a sobra para temas de interesse direto das telecomunicações.

Nos últimos meses, as teles (e a própria Anatel) ventilaram a ideia de usar a sobra para financiar a banda larga onde não há rentabilidade. Mas também chegou às discussões uma proposta de usar esse dinheiro para fazer a mitigação das interferências previstas com o uso da faixa de 3,5 GHz sobre as antenas parabólicas. Só que esse leilão, do que a agência define como a primeira frequência destinada ao 5G, ainda sequer tem data para acontecer.

A proposta das emissoras privadas ganhou apoio das TVs públicas porque os novos transmissores digitais comportam até seis canais. E como existem, no máximo, até quatro emissoras que alcançam as cidades envolvidas na proposta, haveria espaço para inserir também os canais públicos. A Astral, que representa emissoras legislativas, até já formalizou sugestão nesse sentido como adendo à proposta subscrita pela Abert e Abratel, as entidades das TVs privadas.

Nesta semana, o Gired, o grupo que reúne governo, Anatel, teles e TVs para coordenar a transição digital, costurou o plano de que os projetos para uso das sobras serão reformulados e apresentados até fevereiro de 2019, com uma posição final do Conselho Diretor da Anatel – pois são recursos associados ao edital do leilão dos 700 MHz – até abril do próximo ano.


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