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Anatel indica que banda larga móvel pode ficar com sobras da TV Digital

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/12/2018 ... Convergência Digital

Na disputa pelos R$ 877 milhões estimados como sobras do edital de 700 MHz para o sistema brasileiro de TV digital, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, indica que há espaço para que as operadoras apresentem projetos relacionados à banda larga móvel, por entender que esse era um dos objetivos da própria licitação.

“Existe uma inquietude grande com relação às sobras, que segundo previsões da EAD poderiam estar relacionadas a R$ 877 milhões. E quaisquer projetos relacionados às sobras têm que ter uma relação direta com o que foi estabelecido no edital. E ele tinha dois objetivos, a transição e consolidação do sistema brasileiro de TV digital, e o desenvolvimento da banda larga móvel no país. Quaisquer projetos de sobras têm que estar relacionados a esses dois objetivos”, afirmou Morais depois de participar, nesta terça, 11/12, de seminário promovido pelo portal Telesíntese.

Ele lembrou que “a radiodifusão foi mais célere no sentido de apresentar proposta”. De fato, as emissoras de televisão sugerem usar cerca de R$ 600 milhões do saldo estimado para distribuir conversores para famílias de baixa renda e transmissores digitais para prefeituras de forma a garantir cobertura e recepção em alguma parcela dos 4 mil municípios que não foram cobertos pelo trabalho de migração até aqui patrocinado com recursos do leilão da faixa de 700 MHz. No começo de 2019 conclui-se a transição digital de 1,3 mil das maiores cidades, onde houve a ‘limpeza’ da faixa para uso pelo 4G.

“O setor de telecomunicações reivindicou também o direito de apresentar projetos, o que é legítimo. Eles estão trabalhando e devem apresentar até o início de fevereiro”, pontuou o presidente da Anatel. Segundo Morais, “esses projetos vão ter que considerar algum tipo de escalabilidade, porque o projeto depende do quanto. A envergadura, a escala, tem a ver com o saldo. E esse saldo, embora exista uma estimativa sobre ele, ainda não existe uma confirmação. Mas é legítimo que todas as partes apresentem projetos, o que traz ao Conselho Diretor, que decidirá em última instancia, um conjunto mais rico de opções.”

As operadoras alegam que ainda não há projetos específicos definidos, até porque eles precisam ter consenso primeiro entre elas próprias. Mas a ideia passa mesmo por cobertura móvel, notadamente 4G. E como defendeu Morais, o quantitativo – quantas cidades e pessoas seriam atendidas com essa destinação para ‘banda larga’ – passa pelo escalonamento de quanto das sobras usar. O que exige uma costura paralela com a radiodifusão.


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Propostas têm de ser enviadas ao governo até o dia 17. Contratação acontece ainda em julho. O preço de referência da RNP para este processo é de R$ 0,56 GByte/mês sem ICMS, considerando um pacote de dados de 20 Gbytes, para a quantidade de 5.000 alunos. 

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