A Lei do SeAC ( Lei 12485), aprovada em 2011, depois de um longo debate, morreu e está engessada por dividir o mundo em 'quadradinhos' estanques, ou seja quem faz Internet só pode fazer Internet, quem faz TV só pode fazer TV e as operadoras de telecomunicações só podem fazer operadoras de telecomunicações, decretou o advogado Marcos Bitelli, ao participar do 32º Seminário ABDTIC, que acontece nesta terça-feira, 11/12, em São Paulo.
De acordo com o especialista, a disrupção tecnológica não foi acompanhada pela legislação, que com suas regras específicas, gera assimetrias regulatórias absurdas. "São tributos, agências e exigências diferentes para lidar. Isso é muito fora do cenário atual", pondera.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Bitelli ao ser questionado sobre o valor da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo pelo qual as operadoras de telecomunicações recolhem quase R$ 1 bilhão, ao mercado, o advogado lembra que o montante é contingenciado e não chega às mãos do produtor de conteúdo. "O que é mais uma jabuticaba brasileira, até criada pra o bem, mas que não surtiu efeito". Assistam a entrevista.
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Os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando o celular, o que coloca o País na 5ª posição mundial, atrás apenas da Indonésia, Tailândia, China e Coreia do Sul. Os dados levaram em conta apenas os assinantes do Android.
Por meio de comunicado ao mercado, operadora marca assembleia de acionistas depois do aumento de capital e do acordo firmado com a Pharol, acionista portuguesa que resistia à execução do plano de recuperação.
As concessionárias foram as que mais tiveram pedidos de desligamento - 1,682 milhão de linhas no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. Claro lidera o mercado de linhas fixas. Oi detém mais da metade das linhas das concessionárias. Claro aparece entre as autorizadas.
Mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares considerados irregulares estão sendo enviadas para os estados da região Nordeste, dois estados da Região Sudeste ( Minas Gerais e São Paulo) e alguns trechos das Região Norte. No portal da Anatel é possível saber se o seu celular é ou não irregular.
Com a presença do presidente da agência, Leonardo de Morais, e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, o advogado - indicado pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira - foi empossado. Mandato vai até novembro de 2020. Foi a posse mais rápida já feita na Anatel - entre indicação e posse foram menos de 15 dias.
