INTERNET

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 12/12/2018 ... Convergência Digital

A Autoridade de Dados tem de ser independente - ou seja não ser tutelada pelo Poder Executivo - e técnica para orientar na coleta, no armazenamento e no tratamento de dados no Brasil, sustenta Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo, o especialista diz que o veto do presidente Michel Temer tem de ser derrubado.

"Uma Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade de Dados terá enorme dificuldade para alcançar seus objetivos. Ela não vai nem exercer os direitos da melhor forma, tampouco não vai se ter quem fiscalize a correção da adoção desses direitos", adverte. Não por acaso já há uma mobilização de empresas solicitando o adiamento da entrada em vigor da LGPD - a legislação foi aprovada em agosto deste ano e terá de entrar em vigor em janeiro de 2020, por conta de insegurança jurídica.

Carlos Affonso adverte que a Autoridade de Dados não pode ser controlada pelo Estado. "Não se pode ter a Autoridade inserida no Poder Executivo, ou seja, subordinada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao GSI. Ela tem de ser independente para poder fiscalizar a iniciativa privada e o setor público. Não podemos correr riscos". Assistam a entrevista com Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G