INCLUSÃO DIGITAL

Câmara aprova uso do Fust em banda larga para escolas

Convergência Digital* ... 14/12/2018 ... Convergência Digital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado com oito emendas incorporadas pelo relator, deputado Bacelar (Pode-BA). Uma delas, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

Originalmente, o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas. Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).

Um regulamento definirá as ações de apoio às escolas para a elaboração de diagnósticos e planos locais destinados à inclusão da inovação tecnológica na prática pedagógica; apoio técnico e financeiro para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas; compra ou contratação de dispositivos eletrônicos; e compra de recursos educacionais digitais ou de suas licenças.

Também serão definidos outros aspectos, como oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala de aula e de cursos de formação para os profissionais de educação; publicação dos parâmetros para a contratação do serviço de acesso à internet; referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nas escolas; parâmetros sobre dispositivos eletrônicos; e referenciais para o uso pedagógico da tecnologia.

Emendas das deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF) explicitam que os materiais pedagógicos digitais gratuitos a serem ofertados às escolas serão preferencialmente abertos, de domínio público e licença livre. Sua elaboração deverá contar com a efetiva participação de profissionais da educação.

A adesão das redes e das escolas de educação básica à política de educação conectada ocorrerá por meio de convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

O projeto especifica ainda que outros programas e políticas de qualquer ente federado sobre expansão do acesso à internet e uso de tecnologia em escolas não serão substituídos ou encerrados pela adesão à nova política de educação conectada.

* Com informações da Agência Câmara


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