INTERNET

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Convergência Digital* ... 14/12/2018 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento de ordens judiciais por parte do Facebook. Recentemente, a Justiça Federal ordenou a quebra do sigilo de dados referentes a conversas que um suspeito de tráfico internacional de drogas mantinha pelo aplicativo Facebook Messenger, mas a empresa vem se recusando a revelar as informações. A demora tem prejudicado o trabalho do MPF na identificação de outros envolvidos e na coibição do comércio de entorpecentes.

Após a ordem judicial, o Facebook declarou inicialmente que não havia mensagens recebidas pelo perfil indicado ou enviadas a partir dele desde a sua criação. No entanto, o MPF já havia constatado em um celular apreendido durante as investigações que o suspeito conversava com outros 20 usuários pelo aplicativo. Confrontada com essa informação, a empresa recuou, pediu para que a resposta anterior fosse desconsiderada e confirmou a existência das mensagens. Até agora, porém, não entregou os dados requisitados por não reconhecer a autoridade do Judiciário brasileiro, exigindo uma ordem da Justiça dos Estados Unidos.

O inquérito civil é motivado pela notória resistência que o Facebook tem demonstrado no cumprimento de decisões judiciais. Segundo o MPF, “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.

O MPF já expediu um ofício ao Facebook estabelecendo prazo de 30 dias para que a empresa dê esclarecimentos sobre as rotinas que adota para o atendimento de requisições judiciais, as medidas de controle quanto à veracidade de informações prestadas e a existência ou não de apuração interna referente à conduta que levou à instauração do inquérito.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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